Vereadores votam dois projetos voltados à inclusão de pessoas com deficiência

Na sessão ordinária desta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Campo Grande vota dois projetos de lei voltados à inclusão de pessoas com deficiência. As propostas tratam da criação de um protocolo de atendimento na área da saúde e da concessão do Selo Cidade Inclusiva a estabelecimentos que promovem acessibilidade.

Em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei 11.370/24, de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), presidente da Casa de Leis. O texto propõe a criação do “Protocolo de Atendimento para Pessoas com Deficiência (PCD)”, com o objetivo de capacitar servidores da saúde pública para oferecer um atendimento humanizado e especializado.

A proposta prevê que a secretaria competente elabore um cronograma anual de cursos, garantindo a participação de todos os profissionais da saúde, incluindo recepcionistas e servidores do setor administrativo. O projeto será votado por maioria simples, com votação simbólica, e conta com parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Saúde; e de Finanças e Orçamento.

Também em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 11.263/24, de autoria do vereador Silvio Pitu (PSDB), que institui o Programa “Selo Cidade Inclusiva”. A iniciativa visa reconhecer estabelecimentos públicos e privados que promovam a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Para obter o selo, os locais deverão adaptar suas estruturas arquitetônicas, bem como os serviços e programas oferecidos, assegurando atendimento adequado a esse público.

Outros projetos - A pauta da sessão inclui ainda o Projeto de Lei 11.575/25, do vereador Fábio Rocha (União Brasil), que propõe a criação da campanha “Fevereiro Laranja” em Campo Grande. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce da leucemia e da doação de medula óssea.

Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.454/24, do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), que institui a Política Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Erisipela. A proposta busca garantir ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação para pacientes com a doença.

Por fim, os parlamentares votam o Projeto de Resolução 563/25, de Neto Santos (Republicanos), que cria uma sessão solene em homenagem ao Dia dos Jovens Cristãos, a ser celebrada anualmente em março.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.