CPI quer audiência com procurador da República por ressarcimento a MS
Deputados querem saber se acordo de leniência entre JBS e Ministério Público Federal vai cobrir prejuízos aos estados
A CPI criada para investigar eventuais irregularidades na concessão de benefícios fiscais em Mato Grosso do Sul vai marcar uma audiência com o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e sua sucessora, Raquel Dodge, que assume o cargo em setembro. Os deputados querem saber se o acordo para devolução de R$ 10,3 bilhões firmado pela JBS com o Ministério Público Federal, prevê ressarcimento aos estados.
Os parlamentares que integram a CPI já enviaram ofício solicitando informações sobre o acordo de leniência, entretanto, eles acreditam que uma reunião pessoalmente facilita conseguir mais detalhes e esclarecer o que foi combinado entre a empresa e os procuradores. A bancada federal será convidada a participar do encontro.
Além disso, em reunião da comissão nesta quarta-feira (16), ficou definido que será mantido o cronograma de visitas a sete unidades de abates da JBS no Estado. Hoje seria a primeira fiscalização, no frigorífico de Ponta Porã, porém a empresa enviou documento reconhecendo que não cumpriu as obrigações no local. Com isso, a viagem foi cancelada.
Conforme o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), seriam verificadas em Ponta Porã 266 notas fiscais no valor de R$ 15,2 milhões. Destas, 221 notas eram de remessas de máquinas de unidades da JBS em outros estados para seus frigoríficos em MS, o que representa 83% das notas, no valor de R$ 14,9 milhões. A empresa informou no documento enviado que tudo que seria checado está de fato irregular.
Sendo assim, a empresa se tornou "ré confessa", segundo Corrêa. Entretanto, a comissão decidiu manter o cronograma de visitas nas outras sete unidades para saber se a situação se repete no restante dos frigoríficos. Na próxima quarta-feira (23), serão vistoriadas duas unidade em Campo Grande, que juntas deveriam receber investimentos de R$ 120 milhões pela empresa.
Para receber os benefícios fiscais, além de investir este montante na Capital e os R$ 15,2 milhões em Ponta Porã, a JBS teria que aplicar R$ 15 milhões em Naviraí; R$15 milhões em Coxim; R$ 30 milhões em Nova Andradina, R$ 60 milhões em Anastácio e R$ 30 milhões em Cassilândia.
Apesar de ir em loco vistoriar, a expectativa é de que as irregularidades assumidas em Ponta Porã devem se repetir nas outras unidades, já que as notas não apresentam carimbo de passagem em postos fiscais durante a transferência das máquinas.
Com isso, o deputado Pedro Kemp (PT) disse que essa situação evidencia a necessidade das fiscalizações no Estado serem mais duras e rígidas para empresas com incentivos fiscais. Eduardo Rocha (PSDB), por sua vez, afirmou que a JBS enganou não somente o Estado, mas todo o país, inclusive União e BNDES.
Ficou definido na reunião desta manhã também que o pedido de ressarcimento aos cofres do Estado será feito nos fim das vistorias aos frigoríficos e análise dos Termos de Acordo de 2016 e 2012, este último será analisado a partir de amanhã, segundo Paulo Siufi (PMDB).
