Criticada sobre arquivamentos, CCJ analisou mais de 500 projetos

A principal comissão da Assembleia, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), analisou mais de 500 projetos neste ano, já que todas as matérias apresentadas precisam passar pelo grupo de trabalho, já que no local é avaliado a legalidade das propostas. Por esta razão, houve muitas críticas de parlamentares devido ao arquivamento de projetos.

As críticas tiveram mais espaço no meio do ano, quando a comissão arquivou todas as propostas que criavam alternativas e programas de segurança nas escolas. A intenção era reforçar as medidas no Estado, depois da tragédia que ocorreu na cidade de Suzano, em São Paulo. No entanto elas foram barradas porque traziam novas despesas ao governo, que não estavam previstas no orçamento.

Devido esta situação, foram apresentados até projetos que “contestavam” a decisão da CCJR, podendo criar um “recurso”, para que as matéria arquivadas dentro da comissão, fossem avaliadas em plenário pelos deputados. Esta medida ficou apenas na discussão, mas não chegou a ser avaliada pelos parlamentares.

Do outro lado os integrantes da comissão, formada por Lídio Lopes (Patri), presidente, José Carlos Barbosa (DEM), Gerson Claro (PP), João Henrique Catan (PL) e Marçal Filho (PSDB), tentavam mostrar aos demais colegas que as decisões eram “técnicas” e não “políticas” e que em muitos casos as matérias apresentadas não eram de competência do legislativo.

Para a votação de reformas e dos últimos pacotes do governo, a comissão chegou a realizar sessões extraordinárias, só não abrindo mais um “exceção” no caso do projeto das taxas cartorárias, que chegou faltando dias para o recesso e como não havia “consenso”, foi deixada para o próximo ano.

Ao todo a comissão avaliou 515 projetos, sendo 69 aprovados, 79 arquivados, 4 cancelados e 164 continuam em tramitação. “É a maior produção nestes 40 anos de história da Assembleia Legislativa. Sempre embasados com conhecimentos e preservando a constitucionalidade”, disse o presidente da CCJR, o deputado Lídio Lopes (Patri).