Defesa pede liberdade de André e “estranha” prisão de pré-candidato
“Não são necessárias 100 páginas (a decisão combatida chega a cansativas 131 páginas) para revelar a verdade", apontam advogados
Em sete páginas, contras as 131 que decretaram as prisões, as defesas pedem ao TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) a liberdade do ex-governador André Puccinelli (MDB) e dos advogados André Puccinelli Júnior e João Paulo Calves. Os três foram presos na sexta-feira (dia 20) pela PF (Polícia Federal) em mais uma etapa da operação Lama Asfáltica, que investiga desvio de dinheiro na gestão do ex-governador.
“Não são necessárias 100 páginas (a decisão combatida chega a cansativas 131 páginas) para revelar a verdade”, afirmam os advogados Renê Siufi, que defende Puccinelli e filho; e André Borges, defensor de Calves.
Enquanto a força-tarefa aponta fatos novos com prosseguimento de lavagem de dinheiro por meio de “poupança de propinas” pelo Instituto Ícone, que pertence a Calves mas seria, de fato, de Puccinelli Júnior, e ocultação de provas em uma quitinete no Indubrasil, bairro distante do Centro de Campo Grande; a defesa refuta as acusações.
No pedido de liberdade encaminhado ao desembargador Paulo Fontes, que já cuida dos processos da Lama Asfáltica e, portanto, recebe o habeas corpus por prevenção, os advogados também destacam a proximidade com a convenção partidária do MDB, que deve lançar André Puccinelli na disputa pelo governo do Estado.
O juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, decretou as prisões preventivas para garantia da ordem pública e interrupção dos atos de lavagem de dinheiro “cometidos, em tese, através do Instituto Ícone”.
Ìcone – De acordo com a defesa, o Instituto Ícone está funcionando normalmente, realizando as atividades para as quais foi criado (ensino jurídico), inclusive recebendo valores por serviços prestados, vendendo produtos, pagando contas e investindo os recursos financeiros que sobram.
A movimentação de R$ 350 mil, citada como exemplo pelos investigadores, foi apontada como baixa pelos advogados, “considerada a suspeita do desvio de 'centenas de milhões de reais'”, que reforçam que as contas da empresa não tinham bloqueio judicial.
Os advogados negam que o pagamento de uma perícia tenha ligação com processo contra Edson Giroto, que é ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal, atualmente preso pela Lama Asfáltica.
Quitinete – Conforme a defesa, os documentos encontrados na quitinete trata-se de “coisa antiga” e que ainda não foi examinada pela PF. Os defensores alegam que nada foi escodido ou subtraído. “Tudo estava apenas guardado”.
A decisão que ordenou as prisões cita que o material resultou em apuração sobre superfaturamento na colheita de cítricos (laranjas) e divergência de estoque e vendas de rebanho, o “boi de papel”.
Eleição – O pedido de habeas corpus detalha que a prisão foi decretada perto da convenção do MDB, que acontece em 4 de agosto. Segundo o documento, a representação inicial do MPF (Ministério Público Federal) data de 18 de maio, com complementos em 22 de junho e 2 de julho. “Permitindo as mais diversas ilações, sendo ato no mínimo 'estranho'”
Papiros de Lama – Os três presos já tinham sido alvos da Papiros de Lama em 14 de novembro de 2017. Naquela ocasião, a prisão do ex-governador durou 40 horas. A liberdade veio em decisão de Paulo Fontes em 15 de novembro, feriado de Proclamação da República.
Conforme cálculo de investigadores, o desembargador teve cerca de dez horas – sem considerar o período de repouso – para analisar os documentos, tomar a decisão e redigi-la. Eram 266 páginas.
