Deputado Fábio Trad pede ampliação do quadro das defensorias públicas do Estado
O deputado federal Fábio Trad (PMDB) cobrou dos demais parlamentares da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta de votação da PEC 247, a obrigatoriedade da nomeação de um defensor público concursado pelos governos estaduais e a pela União, no período de oito anos. Além disso, o deputado solicitou a ampliação do quadro das defensorias públicas conforme a demanda do serviço.
De acordo com o deputado, a medida ajudará pessoas que não possuem condições de ter um advogado. “Esse é um anseio justo da sociedade pelo pleno acesso à Justiça, aos amplos setores da população que não tem condições financeiras de contratar um advogado. Precisamos estar atentos ao clamor social que cobra sintonia com seus anseios, destacou.
Para ele, a Defensória Pública é o único órgão que pode defender de forma gratuita, o cidadão em situação de vulnerabilidade. “A Defensoria Pública é uma instituição que representa a garantia do cidadão em situação de vulnerabilidade ter acesso à justiça, por meio de serviços inteiramente gratuitos e de qualidade.” Salientou.
Em Mato Grosso do Sul, 25 das 54 comarcas estão sem defensores titulares. Há um déficit de 100 profissionais em Mato Grosso do Sul, e o resultado é o atraso nos processos de primeira instância.
