Deputado propõe distribuição de leite infantil a pessoas com baixa renda
O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) apresentou projeto que propõe a distribuição gratuita e diária de leite infantil pelo poder executivo a famílias que possuem crianças de 06 a 36 meses e tem uma renda de até meio salário mínimo.
A proposta destaca que este “litro de leite” diário deve ser adquirido da produção leiteira de pequenos produtores locais e regionais. “A intenção é além de possibilitar as condições básicas para que não haja crianças desnutridas, também se incentive a produção local”, destacou o deputado.
Marquinhos ponderou que esta solicitação vai de encontro com o Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê que toda criança tem o direito à vida, saúde e alimentação, por isso é obrigação do Estado garantir estes direitos a este grupo.
O parlamentar ressalta que nos últimos tempos a preocupação com a saúde e alimentação se tornou uma política nacional, com programas como Fome Zero e Bolsa Família. “Temos que fazer a nossa parte aqui no Estado, o governo vai contribuir para aquelas famílias que estão em situação precária”, destacou.
De acordo com ele, este Programa Leite Infantil vai atender a famílias previamente cadastradas pelos órgãos competentes para que não haja qualquer fraude ou distribuição irregular. “O poder executivo fará este controle e distribuição”, explicou ele.
