Deputados aprovam fim da revista íntima em presídios de MS
Os deputados aprovaram sete projetos na sessão desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa. Entre eles o que específica a revista pessoal nos presídios de Mato Grosso do Sul, podendo ser manual ou mecânica, de acordo com a necessidade. Entretanto proíbe a revista íntima, em respeito a dignidade humana.
De acordo com a autora da proposta, a deputada Antonieta Amorim (PMDB), as revistas feitas com os visitantes, deve buscar a segurança, mas tendo como padrão o uso de aparelhos eletrônicos, sendo feita de forma manual em casos específicos, quando houver necessidade, no entanto sem a revista íntima, que é feito nas unidades prisionais.
Outros - Também foram aprovados dois projetos de Marquinhos Trad (PMDB). O primeiro obriga as empresas de internet móvel, na modalidade pós paga, a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que mostrem a velocidade média da internet. O segundo é sobre a criação de um dispositivo em aplicativos eletrônicos, pelo Procon, para que o consumidor do Estado possa fazer suas devidas reclamações.
Assim como de Rinaldo Modesto (PSDB), que trata de isenção de pagamento de taxas de inscrição, em concursos públicos, para doadores de medula óssea. Além de prestigiar estas pessoas que contribuem com a saúde pública, também serve de incentivo para que outras pessoas possam fazer esta doação.
Um projeto de Felipe Orro (PDT), que obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica, a disponibilizar em seus sites, o valor mensal repassado às prefeituras municipais, em relação a iluminação pública. O parlamentar quer que este repasse se torne transparente, para que toda população tenha acesso a esta informação.
Outra proposta aprovada obriga a informar o consumidor antecipadamente pelos fornecedores de serviços, sobre a interrupção, cancelamento ou qualquer alteração relativa à cobrança de débito programado em conta. Além de outra matéria de Antonieta, que assegura o pagamento de meia entrada em espetáculos culturais, esportivos e de lazer aos portadores de câncer e doenças degenerativas, no Estado.
Todos projetos foram aprovados em segunda votação e seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode acatar ou vetar as propostas.
