Deputados aprovam lei que fixa efetivo da PM e Bombeiros no Estado
Por unanimidade, projetos foram aprovados em segunda discussão nesta terça-feira
Durante a sessão da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (5), deputados estaduais aprovaram dois projetos de leis complementares que fixam o efetivo da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) e CBMMS (Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul) em 10.695 policiais e 3.978 bombeiro
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta terça-feira (5) dois projetos de lei que fixam o efetivo da Polícia Militar (PMMS) e do Corpo de Bombeiros (CBMMS) para 2024 em 10.695 policiais e 3.978 bombeiros, respectivamente. Os projetos, aprovados por unanimidade, mantêm o número de integrantes das forças de segurança em relação ao ano anterior e garantem a distribuição dos militares entre os diferentes postos e graduações, incluindo os quadros principais e suplementares.
O Projeto de Lei Complementar 10/2024, que determina o efetivo da PM para o exercício de 2024, recebeu a aprovação unânime com 22 votos favoráveis, enquanto o Projeto de Lei Complementar 11/2024 que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros recebeu 21 votos, sendo também em unanimidade.
Após a votação, o deputado estadual Coronel David (PL) adiantou ao Campo Grande News que já está articulando com os comandos da PMMS e CBMMS e entidades que participam da elaboração da nova lei que já enviem o número referente ao efetivo para o próximo ano, até novembro, os números de policiais e bombeiros. O objetivo é garantir que a proposta seja aprovada e entre em vigor até janeiro de 2025.
O efetivo da PMMS aprovado hoje, que determina 10.695 policiais, sem alterações no quadro de integrantes em relação ao ano anterior, é distribuído entre os diferentes postos e graduações, abrangendo tanto os quadros de oficiais quanto os de praças da PMMS. O projeto detalha que 9.768 policiais atuarão nos quadros principais da corporação, enquanto 927 ficarão alocados nos quadros suplementares, que englobam funções e necessidades específicas da instituição.
Já o efetivo do Corpo de Bombeiros, que ficou fixado em 3.732 militares, estarão locados nos quadros principais, enquanto 246 integrarão os quadros suplementares. O PL manteve o número de integrantes em relação ao ano anterior.
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