Sem aumento, deputados aprovaram PL que mantém PM com 10.695 policiais
Governo aponta que o efetivo atual é suficiente para atender às demandas de segurança pública
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei Complementar 10 de 2024 que define o efetivo da Polícia Militar do Estado para o ano de 2024. O texto enviado pelo Governo do Estado não prevê mudança e mantém o número de 10.695 policiais do quadro de integrantes em relação ao ano anterior.
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o efetivo da Polícia Militar para 2024, mantendo o número de 10.695 policiais, sem alterações em relação ao ano anterior. O governo justifica a decisão com base na capacidade do efetivo atual para atender as demandas de segurança pública e com a capacidade orçamentária do estado. Além disso, foram aprovados projetos de lei que criam o cargo de enfermagem no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e priorizam a matrícula de crianças e adolescentes vítimas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica em escolas públicas.
O governo aponta que o efetivo atual é suficiente para atender às demandas de segurança pública, considerando o crescimento populacional e econômico do estado. O projeto detalha que 9.768 policiais atuarão nos quadros principais da corporação, enquanto 927 ficarão alocados nos quadros suplementares, que englobam funções e necessidades específicas da instituição.
Em mensagem enviada para o legislativo, o governo explica que a manutenção do efetivo reflete um planejamento estratégico para assegurar a eficácia nas operações e no atendimento à população, sem a necessidade de aumento de pessoal no momento. O governador destacou que a proposta também está alinhada com a capacidade orçamentária do Estado, uma vez que as despesas decorrentes da aplicação da lei serão cobertas com recursos já previstos.
Outros projetos - Em segunda discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 139/2024, que cria o cargo de enfermagem no quadro de pessoal TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). De acordo com a justificativa assinada pelo presidente do TJMS, o desembargador Sérgio Fernandes Martins, a criação do novo cargo atende a uma demanda do órgão.
"Ante o elevado quantitativo de magistrados, servidores e do público externo que transitam e permanecem, por longos períodos, nas dependências desta Instituição, sendo a presença desses profissionais essencial à segurança e ao bem-estar de todos", disse.
Também foi aprovado em redação final, aprovação do Projeto de Lei 105 de 2024, que prioriza matrícula de crianças e adolescentes vítimas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O texto apresentado pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos) segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
A norma proporcionará estabilidade educacional em um momento de crise, ajudando a manter as crianças e adolescentes em um ambiente saudável e seguro, mesmo diante de adversidades. Além disso, demonstra o compromisso do Estado em atender às demandas de uma parcela da população que, muitas vezes, enfrenta dificuldades adicionais para exercer plenamente seus direitos.
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