Deputados votam projeto que cria cargo de enfermagem no TJMS

O Projeto de Lei nº 139/2024, que cria o cargo de enfermagem no quadro de pessoal TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) será votado em primeira discussão na sessão  ordinária da próxima terça-feira (27). O texto altera o Plano de Cargos, Carreira e  remuneração do Poder Judiciário e recebeu parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

De acordo com a justificativa assinada pelo presidente do TJMS, o desembargador Sérgio Fernandes Martins, a criação do novo cargo atende a uma demanda do órgão. "Ante o elevado quantitativo de magistrados, servidores e do público externo que transitam e permanecem, por longos períodos, nas dependências desta Instituição, sendo a presença desses profissionais essencial à segurança e ao bem-estar de todos".

A proposta prevê "cargo de técnico de nível superior", mas não apresenta detalha o número de vagas a serem abertas para a função, a previsão de concursos com a nova abrangência e o impacto financeiro da efetivação de novos servidores.

Em primeira discussão também será votado o Projeto de Lei nº 269/2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB), prevê a disponibilização de de carrinhos de compras adaptados, em hipermercados e supermercados, para atender às pessoas com deficiência ou mobilidade.

Os parlamentares ainda votarão em única discussão o Projeto de Resolução nº 104/2023, apresentado pelo presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), que cria o "Prêmio Prefeito Alfabetizador".

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