Deputados aprovam mudanças a pedido do governo e Agepan terá 5 diretores
Nesta quarta-feira (17), em segunda discussão, deputados aprovaram projeto de lei de autoria do Governo
Criada em 2001, a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) será reestruturada. Passará a contar com cinco diretores. O diretor-executivo, que exerce o cargo máximo na hierarquia, terá suporte de outros quatro profissionais na gestão dos servidores e serviços.
Hoje, a agência conta com três diretores, além do comandante máximo (veja o organograma no fim da matéria). A formação da Diretoria é de responsabilidade do Executivo estadual, mas passa pelo crivo da Assembleia Legislativa.
Nesta quarta-feira (17), em segunda discussão, deputados estaduais aprovaram projeto de lei de autoria do Governo de Mato Grosso do Sul que altera a estrutura da agência estatal. Para a efetivação das mudanças, falta agora a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A proposta, aprovada por maioria em regime de urgência, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 2.363, de 19 dezembro de 2001, e além de fazer a divisão da diretoria, cria dois setores na Agepan, a Ouvidoria e a Procuradoria Jurídica.
Os dois departamentos, defendeu o governo, são considerados vitais e já existem, mas foram criados por meio de decretos e normas regimentais.
Por fim, o projeto faz alterações também na nomenclatura de alguns órgãos subordinados a Agepan, como o Conselho de Administração, que passa a chamar Conselho de Orientação e será formado por cinco integrantes. Os membros serão responsáveis por fazer proposições e também terão de deliberar sobre projetos relacionados ao controle econômico-financeiro e desenvolvimento de políticas administrativas internas do Governo de Mato Grosso do Sul.
Já o atual Conselho de Serviços Públicos passará a se chamar Comitê Estadual de Serviços Públicos e fica com a tarefa de “promover o controle social, propor ações, acompanhar e zelar pela eficiência e qualidade dos serviços públicos”.
Os comitês também terão seus membros e suplentes nomeados pelo governador para um mandato de quatro anos, podendo continuar na função de forma consecutiva, por igual período. Eles não terão remuneração para exercer a função e podem ser substituídos a qualquer tempo.
“O objetivo é modernizar os trabalhos, visando mais eficiência na regulação de serviços importantes, como as rodovias, portos, aeroportos e resíduos sólidos. As alterações não vão aumentar despesas, já que não se propõe a criação de novos cargos”, descreveu o governador Reinaldo Azambuja na defesa do projeto.
A Agepan é responsável por fiscalizar serviços oferecidos por meio de concessões públicas, como o abastecimento de energia elétrica, transporte rodoviário intermunicipal e interestadual, cargas, gás canalizado, terminal hidroviário, ferrovias e outras atividades, como a concessão da rodovia MS-306.
