Deputados aprovam projeto que reduz custos em concursos estaduais
Candidato não vai receber informações do concurso por cartas, apenas pelo site (eletrônico) e Diário Oficial
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que defende a redução de custos em concursos estaduais, com a divulgação das provas e todo o processo seletivo apenas pelo site da instituição e Diário Oficial, sem precisar enviar cartas aos candidatos, para repassar tais informações.
O projeto enviado pelo governo, inclusive revoga leis estaduais, que justamente obrigavam as entidades organizadoras de concursos, na administração estadual, a enviar tais cartas, que avisavam os candidatos sobre todas as etapas do certame.
A justificativa é que o envio destas informações pelo correio, além de exigir estrutura administrativa e material humano, também requer gastos financeiros, que poderiam ser economizados, com a divulgação, como regra, apenas pelo site eletrônico específico e as publicações no Diário Oficial.
"As pessoas estão cada vez mais conectadas na Internet, acredito que não se precisa mais enviar estas informações pelo correio", disse o líder do Governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB). O projeto agora segue as comissões de mérito, para depois ser avaliado novamente em plenário.
Reajuste - Os deputados também aprovaram, em segunda votação, a proposta do Tribunal de Justiça que concedeu o reajuste linear de 11,28% aos servidores da instituição, substituindo ao abono no valor de R$ 500,00, que estava sendo pago desde março do ano passado, tendo a intenção de valorizar a carreira dos funcionários.
Também segue para sanção do governador, o projeto de lei que obriga os comerciantes de veículos, a apresentar um laudo técnico para que o consumidor saiba, a procedência dos automotores ainda dele adquirí-lo. Neste documento deve se analisar registro de furto, multas, débitos, alienações, que já estão previstas em lei federal.
