Deputados arquivam projeto que tentava barrar cota zero
Proposta foi derrubada por unanimidade e não vai a plenário para votação
Com voto de cinco deputados, a CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul arquivou proposta do deputado estadual Cabo Almi (PT), que tentava suspender por 120 dias o Programa Cota Zero, do Governo do Estado. Com a decisão dada em reunião na manhã desta quarta-feira (10), o projeto não irá a plenário para votação.
Em seu parecer, o relator José Carlos Barbosa (DEM) considerou a proposta inconstitucional e afirmou que o Governo tem poderes e autonomias para criar regras para o setor de pesca. João Henrique Catan (PR) chegou a pedir vistas para analisar o texto, mas devolveu a projeto seguindo o voto do relator, assim como os demais integrantes da comissão, Lídio Lopes (Patriota), Marçal Filho (PSDB) e Gerson Claro (PP).
Em sua Proposta, Cabo Almi pedia suspensão de 120 dias para que o setor pesqueiro pudesse de adequar às novas regras.
Novas regras – O governo afirma a intenção de proteger o meio ambiente e preservar as espécies ao estabelecer o decreto. O texto estabelece que cada pescador amador ou desportista poderá levar até cinco quilos de pescado, um exemplar de qualquer espécie e cinco exemplares de piranha (das espécies Pygocentrus nattereri e/ou Serrasalmus marginatus). Até então, podia levar 10 quilos.
A princípio, o governo estadual estudava aplicar a cota zero ainda este ano. Porém, após reuniões com pescadores e representantes do trade turístico, que apontaram já haver uma programação de pacotes fechados para 2019, resolveu adiar a medida.
A nova regra tem entre suas principais alterações o aumento do número de espécies de peixes com tamanho mínimo autorizado para retirada dos rios, de 9 para 21. Além disso, também fixa tamanho máximo para quatro espécies consideradas ameaçadas e reitera que, a partir do ano que vem, a pesca amadora e desportiva só poderá ser praticada nos rios do Estado no sistema “pesque e solte”.
Antes da divulgação do decreto, o projeto enfrentou resistência. Além de protestos na Capital, pescadores bloquearam a passagem pelo Rio Paraguai na hidrovia da fronteira com o Paraguai em Porto Murtinho. A manifestação teve apoio do empresariado local – donos de hotéis, agências, barcos de pesca, restaurantes. Com a proibição, o temor é o esvaziamento da cidade e o cancelamento de pacotes comprados porque o público não poderá deixar o Estado com os peixes tirados dos rios na temporada de pesca.
