Deputados mantêm vetos do governo e arquivam quatro projetos de leis
Entre as proibições estão a medida que previa marcação de exames e diferenciação de preços de combustíveis
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul manteve os vetos a quatro projetos de leis, durante a sessão desta terça-feira (dia 6). Com a medida, as propostas são arquivadas.
As proibições às propostas são do Executivo estadual. Aos parlamentares, cabe a escolha por manter ou derrubar os vetos.
Um dos vetos mantidos é ao projeto que previa o "Programa Terapia Floral Integrativa e/ou Complementar ao Bem Estar e à Saúde". A medida foi apresentada pelo deputado Paulo Siufi (MDB).
Também foi mantida a proibição ao projeto que estabeleceria medidas de proteção ao consumidor na publicidade de combustíveis, quando os preços para pagamento de dinheiro, cartão de débito ou crédito são diferentes. Neste caso, o veto foi parcial. O projeto é do deputado Renato Câmara (MDB).
Proposta de Márcio Fernandes (MDB), a medida que previa o uso de aparelho celular em UTIs (Unidade de Terapia Intensiva) neonatais no Estado, teve o veto mantido pelos parlamentares.
Por fim, foi arquivado o projeto de lei que obrigava a marcação de exames para pessoas com mais de 60 anos nas unidades de saúde do governo estadual. A proposta era dos deputados Antonieta Amorim (MDB), Beto Pereira (PSDB) e Renato Câmara.
