Deputados reclamam de vetos, mas mantêm proibições do governo
Quatro projetos de leis foram arquivados pelos parlamentares na sessão desta quarta-feira (dia 28)
Os deputados de Mato Grosso do Sul mantiveram quatro vetos do governo estadual a projetos de leis, durante a sessão desta terça-feira (dia 28), na Assembleia Legislativa.
Somando as votações de ontem e hoje, chegou a sete o número de vetos mantidos. Com a medida, os projetos são arquivados de vez.
As iniciativas barradas são as que previam adaptação de educação física para pessoas com deficiência; desbacterização em locais fechados; academias ao ar livre com aparelhos adaptados em praças e o que concederia gratuitidade ou desconto para passageiros.
Embora tenham aprovado a manutenção, alguns parlamentares voltaram a reclamar das proibições. O deputado Maurício Picarelli (PSDB) disse que a Assembleia "está legislando para as paredes", uma vez que apresentam os projetos, discutem e o aprovam, para depois o governo vetar.
Pediu, inclusive, que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seja "mais zelosa" na análise dos projetos, para que, se for o caso de inconstitucionalidade, a medida já ser barrada por lá.
A título de explicação, a comissão analisa se o projeto é correto de acordo com a lei. Caso os membros apontem inconstitucionalidade, a medida já é arquivada lá mesmo, sem que precise passar pela aprovação dos deputados em plenário.
Os petistas Amarildo Cruz e João Grandão também reclamaram dos constantes vetos. "Os deputados estão batendo a cabeça", disse Grandão ao elencar a situação como "debate estraho", já que até quem é da base do governo reclama dos vetos.
O deputado Amarildo sugeriu ao governo que apresente as mesmas propostas que arquiva, em momento posterior. Isto porque, na explicação para barrar os projetos, o Estado quase sempre elogia a iniciativa dos deputados, mas alega que há vício de origem. Ou seja, que o projeto teria de ser apresentado pelo Executivo e não pelo Legislativo.
O líder do governo na Assembleia, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), explicou que o veto é "técnico, não político" e pediu para que a CCJ tenha mais atenção na hora de analisar os projetos, para evitar constrangimento posterior. Escolhido presidente do colegiado, o deputado José Carlos Barbosa (PSB), disse que quer adotar análise criteriosa nas medidas.
