Deputados pedem estudo antes de votarem proibição polêmica da pesca do dourado
Projeto que prevê manter proteção à espécie por mais 5 anos passou em 1ª votação, hoje (22)
Para votarem com mais segurança o mérito do projeto de lei que prevê manter a proibição da pesca do peixe dourado por mais cinco anos em Mato Grosso do Sul, os deputados estaduais pedem que um estudo técnico sobre a espécie seja contratado pelo governo estadual. Um acordo de lideranças pode ser feito para segurar a votação polêmica na Casa por pelo menos seis meses, ou até que saia o resultado dessa análise.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Renato Câmara (MDB) se empenha em protelar a discussão sobre a proibição ou liberação. Ele defende que o projeto seja analisado "à luz da ciência" e que o que se tem hoje, são "apenas suposições e relatos de amigos".
A proposta legislativa é do ex-deputado João César Mattogrosso (PSDB), atualmente secretário-adjunto da Casa Civil do governo estadual. Ela altera lei estadual que vigorava desde 2019, para estender a continuidade da proteção ao peixe até 2029, proibindo sua pesca, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização.
Primeira votação - Nesta quinta-feira (22), a deputada Gleice Jane (PT) foi uma dos seis parlamentares que analisaram o projeto em primeira votação, e se manifestaram contra a sua constitucionalidade. Ela concorda que falta embasamento técnico e pede a realização de uma audiência pública. Diz ainda que vai se voltar às bases e ouvir a opinião de pescadores do Estado.
"Eu votei contra porque não tem nenhuma evidência técnica que justifique o projeto, pelo contrário, todos os argumentos colocados aqui nos leva a perceber que esse projeto pode levar a um desequilíbrio ambiental. Assim, eu entendo que é inconstitucional", falou a deputada.
Gleice pediu vistas ao projeto de lei, o que a Mesa Diretora impediu, com consentimento da maioria do plenário. Assim, ele foi aprovado em primeira votação por 13 votos pela constitucionalidade, contra seis. Além da parlamentar, foram contra Lídio Lopes (sem partido), Lucas Lima (PDT), Neno Razuk (PL), Renato Câmara e José Teixeira, o "Zé" Teixeira (PSDB).
Pelo menos seis meses - Câmara pediu o prazo de pelo menos seis meses para o retorno das discussões, ainda que a previsão seja votar o mérito antes do fim do período de defeso, em 29 de fevereiro.
A ideia é que a votação seja realizada assim que o estudo reivindicado fique pronto e os resultados sejam conhecidos. A previsão é que isso ocorra antes do fim do próximo período de defeso, em 2025.
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