Deputados querem limitar pulverização aérea de veneno em Mato Grosso do Sul
Iniciativa da bancada petista prevê dar um primeiro passo rumo a um Estado com produção segura à saúde
Foi apresentado nesta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa o projeto de lei da bancada petista que visa regulamentar a pulverização agrícola aérea em Mato Grosso do Sul. A emenda substitutiva integral ao Projeto de Lei 201/2023, elaborada por Pedro Kemp (PT) em conjunto com Gleice Jane (PT) e José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, começa a tramitar na Casa.
Novas distâncias foram propostas para limitar aplicação aérea de agrotóxicos. "Para evitar a contaminação, a nossa proposta de emenda é garantir a distância de 2 km dos mananciais de captação de água, áreas de recargas hídricas e nascentes para abastecimento de populações e aos núcleos populacionais, escolas e instituições de educação e ensino, hospitais, habitações, locais de recreação, áreas urbanas. Já nos casos de moradias isoladas e agrupamento de animais, a distância prevista é de mil metros”, explicou Kemp.
A medida pretende evitar a contaminação das populações das cidades, do campo, das terras indígenas, territórios quilombolas e comunidades tradicionais autorreconhecidas. A deputada Gleice afirma que o texto surgiu após perceberem que não haveria avanço de um projeto mais radical.
“Percebemos que não íamos conseguir aprovar o projeto que proibia toda a pulverização aérea. Essa foi a forma de iniciar um debate mais profundo, mas está longe do que queríamos. Recuamos para conseguir aprovar. Queremos que efetivamente no futuro sejamos um Estado mais seguro no modelo de produção econômica para nossa saúde”, justificou.
O novo texto, proposto por Kemp, autor da antiga proposta pelo fim da pulverização agrícola em Mato Grosso do Sul, prevê o endurecimento na fiscalização e que os órgãos ambientais sejam comunicados com antecedência sobre a atividade.
"A emenda também proíbe o uso de agrotóxicos que possam causar contaminações por seus componentes letais, aqueles que não tenham antídotos, ou, não podem ser tratados no SUS (Sistema Único de Saúde)", acrescentou o autor.
A proposta de emenda tem como base a Resolução do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) 24, de 16 de setembro de 2024, que dispõe sobre a pulverização de agrotóxicos por aeronaves para prevenção e reparação de violações de direitos humanos.
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