Divulgada datas de pagamento de emendas parlamentares que somam R$ 14,5 bilhões
Recurso será empenhado após acordo entre Congresso e Lula; valores serão repassados antes da eleição
Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) o cronograma do pagamento das emendas parlamentares individuais, de bancada estadual e de comissões. Ao todo serão R$ 14,5 bilhões do orçamento deste ano destinados para os deputados federais e senadores repassar para suas bases.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) põe fim a discussão do veto ao repasse previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano. A decisão saiu após acordo político entre governo e partidos da base aliada, essa semana.
Os valores consideram o pagamento de emendas de fevereiro a dezembro de 2024. No entanto, por conta das eleições municipais, boa parte dos recursos devem ser empenhados antes de 6 de outubro.
A emendas voltadas para custeio nas áreas de saúde, educação a assistência social, deverá ser empenhada (reservada) até 30 de junho, que é o prazo limite para esse tipo de operação orçamentária antes da vedação temporária imposta pela legislação.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
