Em audiência sobre LDO, vereadores cobram verbas do orçamento atual
Prévia da lei orçamentária foi debatida na Câmara; vereadores repassaram cobranças da comunidade
A audiência realizada esta manhã na Câmara de Vereadores de Campo Grande para debater a proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2024 acabou sendo uma oportunidade para os vereadores cobrarem verbas previstas para o orçamento deste ano. Servidores públicos também compareceram à audiência e pediram a previsão de valores para pagamento de benefícios.
A discussão foi proposta pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização para o debate sobre a proposta de destinação dos R$ 6,5 bilhões de receitas previstas para o ano que vem. O texto foi encaminhado pela Prefeitura há cerca de duas semanas e foi apresentado pela secretária municipal de Planejamento e Finanças, Marcia Helena Hokama, que também precisou responder a questionamentos sobre o orçamento atual.
André Luis Soares da Fonseca, do Rede, disse que se sentia “incomodado” com a falta de execução de algumas verbas previstas, mencionando especificamente o projeto de transformar o antigo Clube Surian, na Avenida Mato Grosso, em uma escola de educação infantil. Disse que havia muita cobrança da comunidade a respeito de investimentos. Ele ainda falou sobre a necessidade de reajuste real para o salário dos servidores, apontando que todas as tarifas de serviços públicos sofreram aumento.
Na mesma linha foi o posicionamento de Ronilço Cruz, do Podemos. Ele questionou a destinação de emenda relacionada à área de educação, para contratação de psicólogos e assistentes sociais para atuação nas escolas. Assim como o colega, apontou que havia muita cobrança das pessoas sobre as ações do poder público municipal. Ronilço ainda apontou que vai defender reserva de uma fatia maior de recursos à cultura, subindo de 1% para 2% das receitas.
O relator da LDO, que antecede a peça da Lei Orçamentária Anual, apresentada no segundo semestre, Epaminondas Vicente Silva Neto, conhecido como Papy (SD), informou que a audiência era realizada para permitir às pessoas participarem e fazerem sugestões sobre a destinação das verbas públicas.
Mas houve pouca participação. Em nome de servidores, representantes dos Sindicatos dos Odontologistas e dos Guardas Civis reivindicaram a previsão de verba orçamentária para benefícios referentes às carreiras. No caso dos guardas, a solicitação é o pagamento de adicional de periculosidade.
Pappy comentou que via com preocupação uma previsão da LDO, que dá autonomia à Prefeitura para remanejar cerca de 30% das receitas sem precisar de autorização legislativa. Ele pontuou que deveriam permanecer os 15% atuais e destacou que a Casa não pode abdicar desse papel de fiscalizar a destinação.
Desafios do Município- Márcia Hokama informou aos vereadores que a Prefeitura está em processo de aperfeiçoamento de sua estrutura, mencionando a aquisição de um sistema que melhore a atuação da área de tributos. Além disso, mencionou que o Município quer ampliar o quadro de auditores fiscais, também com vistas a aumentar a arrecadação.
Equacionar receitas e despesas é um desafio da Prefeitura, que já foi criticada por vereadores pelos gastos elevados com pessoal e enfrenta uma investigação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre o tema. Márcia apontou que em 2021, o Município comprometeu 59,16% de sua receita corrente líquida com pessoal e hoje os percentuais estariam em 57,02%, ainda assim numa situação de limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto da LDO vai ficar em tramitação para receber emendas e deve ser votado antes do recesso do meio do ano.
