Repasses do Estado e da União serão principais fontes de receita na Capital

As transferências de valores pelo Estado e União serão a principal fonte de recursos para a Prefeitura de Campo Grande no ano que vem, conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias entregue esta manhã aos vereadores da Capital. Com receita corrente de R$ 5.8 bilhões e receita total de R$ 6,5 bilhões, a previsão orçamentária da cidade terá mais de metade desse valor oriundo de repasses, chegando a R$ 3,3 bilhões.

De tributos próprios, estima-se receita de R$ 1,79 bilhão. Receitas e despesas se equivalerão, segundo o texto enviado. As despesas com pessoal deverão chegar a R$ 3,5 bilhões.

A LDO é uma prévia do que o Executivo vai enviar para os parlamentares analisarem na LOA (Lei Orçamentária Anual). Ela é apresentada e votada no primeiro semestre, enquanto a LOA fica para o próximo semestre. A Prefeitura, ao encaminhar o texto, apontou que fez a entrega com antecedência, para facilitar a análise.

Além de previsões de receitas e dos gastos, a peça traz ainda dados da renúncia fiscal. Para 2024, ela deve chegar a R$ 29,5 milhões. Há benefícios fiscais para setores produtivos, com isenções de IPTU e ISS, sendo projetos industriais os mais atendidos, seguidos de comércio e serviços.

Mas os volumes mais expressivos de isenção resultam de previsões de leis, com R$ 16,6 milhões de IPTU para entidades socais e de R$ 10,1 milhões em ISS para o transporte público. No ano de 2025, o valor total deve alcançar R$ 32,1 milhões e R$ 35 milhões em 2026.

A peça tem ainda uma previsão atuarial, com as despesas da previdência dos servidores, até o ano de 2097. Os números demonstram o que se verificou no último orçamento- as despesas superam os valores das contribuições e a Administração acaba por complementar com recursos próprios para fechar a conta. Sobre o orçamento passado, a LDO também aponta que houve aumento de receita, mas despesas também subiram, em percentual acima da arrecadação, o que ainda seria reflexo da situação econômica desencadeada com a pandemia.

Mensagem da prefeita – Antes de adentrar nos números, a peça levada aos vereadores traz uma mensagem aos vereadores e uma longa exposição da prefeita Adriane Lopes (Patriota), apontando o que será entregue no segundo semestre, no projeto da LOA.

Ela observa que as prioridades já estão traçadas no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, menciona as isenções que mais pesam no orçamento, trazidas por meio de leis, e os recursos vinculados, com 25% para educação, 1% para cultura e 15% para seguridade.

Entre as prioridades elencadas estão a redução da burocracia para facilitar o desenvolvimento econômico, aperfeiçoar a qualidade do ensino, melhorar os serviços de segurança, tanto na prevenção como no trabalho ostensivo que a Guarda Civil realiza; ainda, aumentar a oferta de serviços especializados na saúde e unir esforços com Estado e União para reduzir a fome e miséria.

A Câmara de Vereadores faz sua própria previsão de orçamento, correspondendo a 4,5% das receitas de tributos e de repasses do ano anterior, no caso do orçamento de 2024, os valores de 2023.

Um desafio da prefeitura nos últimos anos é o de enquadrar suas despesas com pessoal para seguir os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal de da Lei Complementar Nº 178, editada em 2020, durante a pandemia, dando um fôlego às prefeituras para se enquadrarem em até 10 anos.

O texto foi entregue esta manhã pela secretária municipal de Planejamento e Finanças, Marcia Helena Hokama, ao presidente da Câmara, vereador Carlão Borges (PSB) e ao vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, conhecido como Papy (SD), que vai relatar o tema.