Em carta aberta, OAB aponta falhas em proposta de reforma da previdência
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia e outros 26 presidentes de Seccionais, dos conselheiros federais e de representantes das entidades signatárias da Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência, entregaram o documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, Carlos Marun (PMDB), que é o encarregado da relatoria da proposta.
Na Comissão, Lamachia iniciou destacando a necessidade do debate sobre tema tão relevante. “Este não é um movimento da Ordem dos Advogados do Brasil, mas sim da sociedade. Por isso mesmo temos aqui hoje mais de 160 entidades da sociedade civil organizada, que assinam esta Carta Aberta e reconhecem a importância de dialogarmos com o parlamento brasileiro. Esta é a casa do povo, da democracia, e não haveria melhor local para se estabelecer esse debate”, apontou.
Ele fez questão de reafirmar que a OAB não é contrária ao debate de uma revisão da Previdência, mas não concorda com os termos postos pela PEC 287. “Queremos debater uma reforma justa, digna, que não traga retrocesso social para o trabalhador. Que a Câmara dos Deputados, para isso, abra conosco um canal direto e permanente, por onde possamos esmiuçar a questão e trazer os dados que temos e que nos impõem afirmar que a Previdência Social não é deficitária. É inaceitável que um trabalhador tenha que contribuir por 49 anos para se aposentar com o mínimo de dignidade num país onde, em muitas localidades, a média de idade não chega aos 65 anos propostos pela reforma”, justificou.
Chico Couto, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, também fez o uso da palavra na sessão. “Nós da OAB e as demais entidades editamos uma proposta de substitutivo global, que não fosse tão agressiva ao trabalhador brasileiro. O que vemos, nos atuais termos, é a impossibilidade de o cidadão se aposentar”, frisou.
O deputado Marun afirmou que a comissão está ouvindo experiências internacionais a respeito do tema. “Queremos um debate plural, em que todas as correntes de pensamento possam se manifestar”, declarou.
