Empossado na OAB, Júlio César diz que faltou debate sobre inspeção veicular
O novo presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul), Júlio César Rodrigues, afirmou que a licitação de inspeção veicular em Campo Grande foi pouco debatida.
Júlio César, que tomou posse nesta sexta-feira (11), elencou três motivos que fazem a OAB-MS ser contra a licitação feita e a favor de sua revogação.
“Não houve debate com a sociedade, e também não foram estabelecidos critérios para determinar essa inspeção”, declarou Júlio César.
Além disso, o presidente da OAB-MS afirmou que, conforme norma da Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), a implantação da inspeção é facultativa em cidades com menos de 3 milhões de veículos.
Na quinta (10), o conselho da OAB-MS aprovou a criação de uma comissão jurídica para realizar o estudo sobre o certame. Conforme informações da seccional, a comissão terá 20 dias, a partir da próxima segunda-feira (14), para apresentar parecer jurídico sobre o processo.
A licitação foi aberta em novembro e concluída em 19 de dezembro. Pelo menos 25 empresas retiraram o edital, mas apenas o Consórcio Inspecionar apresentou proposta, se sagrando vencedor.
A concessão é válida por 20 anos. O lucro estimado é de R$ 503 milhões, ou seja, R$ 25 milhões por ano. O consórcio é formado pelas empresas Ivex Inspeção Veicular Ltda (empresa líder), Otimiza Sistemas Ltda e Cotran Controle de Transportes.
