Empréstimo de R$ 150 milhões para modernização fiscal segue para sanção
Governo fica autorizado para fazer empréstimo junto ao BID, para melhorar estrutura e modernizar sistema fiscal do Estado
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que autoriza o governo estadual a realizar empréstimo junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), para modernização da gestão fiscal, ligada a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) até o valor de U$ 47,7 milhões de dólares, que representa em média R$ 150 milhões de reais.
O governo explica que este empréstimo, se trata do Profisco II (Projeto de Modernização da Gestão Fiscal), que é incentivado pela União, com financiamento vantajoso, para expandir a capacidade de investimentos do setor fiscal.
O executivo lembra que a modernização começou no final da década de 90, seguindo no começo do ano 2000, onde houve capacitação de servidores, compra de equipamentos e até obras de infraestrutura.
A segunda fase (empréstimos) deste programa aconteceu entre 2010 a 2016, quando teve um avanço tecnológico no setor fazendário, com a consolidação da "nota fiscal eletrônica", dentro do Profisco (Projeto de Modernização da Gestão Fiscal).
"São créditos que compensam, porque possuem taxas diferenciadas, de 2% ao ano, para modernizar a máquina de arrecadação. Já existiram outras contratações de crédito junto ao BID que deram resultado. A intenção é que haja um sistema de arrecadação que possa fiscalizar 100% da rede, dos grandes, médios e pequenos contribuintes", disse Paulo Corrêa (PR).
Foram 16 votos a favor do projeto e apenas quatro contrários, da bancada do PT, que é formada por Cabo Almi (PT), Amarildo Cruz (PT), João Grandão (PT) e Pedro Kemp (PT). Com a aprovação nesta quinta-feira (14), a proposta segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
