Empréstimo solicitado por prefeitura deve exceder limite de endividamento
O secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seinthra), Semy Ferraz, admitiu que o empréstimo de R$ 420 milhões que o Poder Executivo pretende solicitar ao Governo Federal ainda este mês deve exceder o limite de endividamento do Município. Embora não seja competência de sua pasta, ele revelou ao Campo Grande News que tudo não passa de uma estratégia para conseguiu maior contrapartida da União.
“A estratégia é pleitear. Se não tivermos a capacidade para tudo, o Governo Federal pode aumentar o Orçamento Geral da União, então a aprovação (da Câmara Municipal) é importante para a gente pleitear”, explicou. Para que a prefeitura possa fazer o tal empréstimo é necessário o aval dos vereadores, conforme determina a Lei Orçamentária.
Na última segunda-feira o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), deixou os embates de lado e foi à Casa de Leis solicitar a aprovação das matérias. A questão da capacidade de endividamento do Município foi colocada pelos parlamentares e o secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur se comprometeu em levar o levantamento aos pares.
No entanto, a verdadeira intenção é pressionar a União para obter mais verba. “Se não tiver capacidade, que é possível que não tenha capacidade para tudo isso mesmo, a ideia é: vamos fazer tratativas e na hora que na análise de crédito na Secretaria do Tesouro Nacional nós fazemos um movimento da bancada junto à presidente Dilma (Rousseff) no sentido de aumentar (a contrapartida da União)”, antecipou Semy.
O líder da Seinthra elucida que a estratégia foi traçada desta forma porque apenas o projeto de Mobilidade Urbana conta com investimento oriundo do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2 equivalente a R$ 56 milhões, já o que trata da pavimentação asfáltica, de R$ 300 milhões, não tem verba do OGU.
“Então vamos dizer que, por exemplo, para nossa capacidade falte 200 milhões, nós vamos pleitear que a Dilma coloque 100 milhões. Para ela viabilizar e a gente chegar ao nosso limite”, finalizou Semy.
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar (PMDB) o plano de exceder a capacidade de endividamento não coloca em risco a aprovação do empréstimo por parte da Casa. No entanto, ele ressalta que na hora de o banco, que é o credor, liberar o dinheiro, o Executivo pode enfrentar problemas.
“Por que vão colocar mais dinheiro em algo que já está no limite de dívidas? Vão se endividar para buscar mais dinheiro?”, questionou. Outro ponto colocado pelo peemedebista é o fato o Ministério das Cidades ter disponibilizado R$ 89 bilhões para cadastramento de projetos neste sentido (pavimentação asfáltica). “Este dinheiro está disponível”, opinou.
Sem poeira – O projeto que prevê asfaltamento para bairros de Campo Grande foram cadastrados no Ministério das Cidades por meio de três cartas consulta, que juntas somavam R$ 896 milhões, durante a gestão do ex-prefeito da Capital, Nelsinho Trad (PMDB). Este ano, porém, a regra para fornecimento do dinheiro mudou.
Segundo Semy, para cidades com 700 mil a 1 milhão de habitantes o máximo liberado é R$ 300 milhões para serem aplicados em asfalto (80%), recapeamento (20%) e drenagem. Desta forma apenas a carta consulta que beneficia a região do Imbirussu/Segredo foi contemplada. As do Balsamo/Prosa e Lagoa/Anhanduí continuam na “fila de espera”.
