Enfermeiros e contrários à 'lei da mordaça' lotam a Câmara

Além dos servidores administrativos do município, funcionários da enfermagem e pessoas de movimentos contrários à “lei da mordaça” se somam ao protesto e lotam o plenário da Câmara, nesta terça-feira (5). A sessão ainda não começou, mas todas as cadeiras e laterais estão tomadas de manifestantes.

Em greve, os funcionários administrativos da educação e das creches pedem a retirada do projeto de reajuste de 9,57%. Eles foram os primeiros a chegar na casa de leis. Em seguida, também referente à negociação salarial, os servidores ligados ao Sinte-PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do município de Campo Grande) pedem inclusão de itens, bem como acesso ao projeto.

O vice-presidente da entidade, Angelo Evaldo Macedo, explicou que a categoria quer que seja feita uma diferenciação na classe dos profissionais, para que em futuras negociações a discussão seja feita exclusivamente com os enfermeiros. Isto porque, os profissionais de saúde estão divididos nas classes 13 e 14, que engloba uma série de outras profissões, como a de farmacêutico e técnico em laboratório, por exemplo.

Este sindicato está incluído no grupo de servidores que aceitou o reajuste proposto pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Eles também pedem o acesso a minuta enviada à Câmara, pois de ouvirem rumores de que a proposta enviada tem diferenças com o acordado. Com o percentual de 9,57%, a proposta está prevista para votação nesta terça-feira.

‘Lei da mordaça’ - A chamada ‘lei da mordaça’, nome dado ao projeto que restringe o debate sobre política, religião e sexualidade, aprovado pela Câmara Municipal, também é razão do terceiro movimento na casa de leis hoje. Movimentos da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) pedem pelo veto do projeto, por parte do prefeito, e posterior aceitação pelos vereadores.

Isto porque, Bernal pode decidir vetar, mas os parlamentares ainda tem a prerrogativa de acatarem ou não a proibição do prefeito. Se eles aceitarem o veto, o projeto é arquivo e não terá qualquer validade, mas se eles derrubarem a proibição, a proposta passará a valer.

Segundo o professor Guilherme Passamani, a lei foi aprovada fora dos trâmites, sem a devida discussão sobre um assunto “que tem impacto direto na vida de 25 mil professores e de milhares de alunos”, além de ferir princípios constitucionais. Da apresentação à aprovação da proposta, do vereador Paulo Siufi (PMDB), foram quatro dias, afirma, o que seria pouco para “um assunto deste teor”, conclui.