Fetems reitera posição contra a "lei da mordaça" e promete ir à Justiça

A Fetems (Federação dos Profissionais em Educação de Mato Grosso do Sul) reiterou seu posicionamento contrário à “lei da mordaça”, nome dado ao projeto de lei aprovado pelos vereadores que restringe o debate de assuntos como política e sexualidade nas escolas. Promete também acionar a Justiça, caso o projeto não seja vetado.

Em nota, divulgada na manhã desta terça-feira (5), a Federação classifica como “barbaridade” a proposta de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB). “Para nós, está claro que os vereadores que foram favoráveis a esta absurda legislação não possuem interesse algum para que as escolas formem cidadãos conscientes do seu papel na sociedade”, traz um trecho da nota.

Ao Campo Grande News, o presidente da entidade, Roberto Botareli, já havia dito ser contrário à legislação, bem como a ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública). Para o dirigente, a legislação é preocupante e deixa claro as “reais intenções”, já que 23 vereadores estão “sob suspeita de envolvimento em escândalos de corrupção nas operações Coffee Break e Lama Asfáltica”. O projeto quer proibir professores de falar sobre política, religião e sexualidade nas escolas.

A matéria passou apenas com dois votos contrários na semana passada. Agora, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), decidirá se vetará ou sancionará o projeto, tornando-a, desta forma, em legislação municipal. Se decidir vetar, os vereadores podem ainda derrubar a proibição na casa de leis. 

Se isso ocorrer, a Fetems promete ir à Justiça. “A Fetems irá ao judiciário para declarar inconstitucional tal norma jurídica”. Inclusive, a categoria dos professores, bem como outros defensores contra a lei, pede que Bernal derrube o projeto. A partir das 15 horas, desta terça-feira, Botareli e o presidente da ACP, Lucílio Nobre, apresentarão seus posicionamentos e ações contra a lei. A reunião acontecerá no Buffet Versaillite, na Rua 14 de Julho.

Por fim, o presidente compara a lei ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), baixado durante a ditadura militar, em 1968, “que acabou de vez com a liberdade de expressão, que minou o poder de ação dos indivíduos por meio da força e da repressão”.