Além da "lei da mordaça", escolas enfrentam restrição ao "Pai Nosso"
Além da "lei da mordaça", que restringe professores a abordarem questões de gênero e até políticas nas escolas públicas e particulares de Campo Grande, outra polêmica tem sido protagonista no ambiente escolar. É que o MPE (Ministério Público Estadual) recomendou a suspensão da realização da oração do "Pai Nosso", normalmente feita antes do início das aulas da rede municipal.
A recomendação do MPE à Semed (Secretaria Municipal de Educação) proíbe "qualquer manifestação de cunho religioso" nas salas de aula das escolas municipais de Campo Grande, alegando "ofensa à liberdade religiosa". O documento é de abril de 2015, elaborado pela promotora Jaceguara Dantas da Silva, então titular da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, depois de uma reclamação sigilosa sobre a situação na escola municipal Professor Hércules Maymone.
O secretário municipal de educação à época, Wilson do Prado, se comprometeu a comunicar todas as unidades escolares sobre a decisão, o que, segundo a coordenadora de um CEINF (Centro de Educação Infantil) da Capital, que não quis ser identificada, nunca aconteceu.
"Nem todas as escolas rezam o pai nosso, varia muito de acordo com a diretora, mas tem muita professora e recreadora que faz sem nem a diretora saber. De qualquer forma, nunca chegou pra gente nenhum e-mail ou circular, nada de comunicado oficial", contou.
Recentemente, o assunto veio à tona de novo quando o Promotor Luciano Furtado Loubet reiterou pedido de informações a respeito do cumprimento ou não da recomendação, depois que um professor reclamou que as orações continuavam acontecendo.
Loubet esclerece que a recomendação tem dois fundamentos: pela Constituição Federal o estado é laico, ou seja, um estado que não tem religião, e o segundo é pela liberdade de religião.
"Esse é um tema sensível, mas é de fácil resolução, se comparado a problemas de falta estrutura escolar, de merenda, e etc. Se o pai ou a mãe faz questão que o filho reze o pai nosso antes da aula, é só o pai rezar com o filho antes de sair de casa. Não precisa terceirizar essa função", comentou.
A Secretária de Educação do Município, Leila Cardoso Machado, afirma que a Semed é contra a recomendação e que levou o assunto até a 27ª Promotoria de Infância e Juventude.
"A criança tem que ter valores, porque estamos formando cidadãos. Estamos partindo do pressuposto que o estado é laico, ninguém é obrigado a nada, mas têm crianças que sentem falta e pedem que seja feito", afirmou a secretária.
A reportagem do Campo Grande News tentou entrar em contato com o promotor Sérgio Harfouche da Infância e Juventude, mas não obteve retorno.
Lei da mordaça - De autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), o projeto de Lei 8.242/16 foi aprovado na Câmara Municipal de Campo Grande na quinta-feira (31) com apenas dois votos contrários. O texto proíbe, entre outras coisas, o Poder Público a promover nas escolas, atividades de orientação sexual dos alunos, principalmente no que se refere a conteúdos relacionados a ideologia de gêneros.
Ele traz um anexo com "deveres dos professores" em que, por exemplo, restringe a atuação dos docentes em assuntos relacionados a políticas ou ideologias nas unidades de ensino. Impõe regras também na abordagens de temas relacionadas às áreas sócio-culturais e econômicas, ressaltando que o tratamento deve ser feito de "forma justa".
