Esperada há 4 anos, mudança nas taxas cartorárias volta ao debate em MS
TJMS e Assembleia Legislativa farão primeiro encontro nesta quinta-feira às 15h para iniciar tratativas
A retomada das discussões sobre o projeto que mudará os valores das taxas pagas aos cartórios de Mata Grosso do Sul, uma das mais caras do país, será nesta quinta-feira (04). A confirmação é do presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), após pressão de deputados para retomar a pauta, que é debatida desde 2017.
A primeira reunião para tratar deste assunto com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é amanhã, às 15h”, revelou.
A Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS afirmou que não tinha como antecipar nada sobre a reunião, “porque a equipe está coletando dados de toda a arrecadação cartorária e de custos para manter todo o judiciário. Só a partir da coleta desses dados será possível comentar.”
Reportagem do Campo Grande News mostra que o impasse faz com que clientes busquem outros estados para fazer documentação de imóveis, para poder pagar menos.
O nó - A grande discussão é a divisão dos valores pagos nos cartórios. De acordo com a Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), hoje 32,5% do que é cobrado no serviço cartorário fica de fato no estabelecimento que presta o serviço.
O restante é fatiado da seguinte forma: 27,5 % vai para o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), 15% para o FUNJECC (Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), 10% para o FEADMP (Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público), 6% para o Funadep (Fundo Especial para Desenvolvimento das Atividades do Centro de Estudo), 5% para o município através do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e 4% para o FUNDE-PGE (Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado).
Esses valores que ainda estão sendo analisados pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS só são acessados pelo Judiciário, detentor do sistema de arrecadação. Por isso, a Anoreg não sabe informar quanto é repassado em dinheiro para cada instituição. “O sistema de informática é deles. Não temos acesso a valores dos outros cartórios ou do TJMS”, afirmou o presidente da associação, Ely Ayache.
Um dos deputados que cobraram a celeridade do texto na sessão desta quarta-feira foi José Almi (PT). "Em 2019 não houve acordo e foi retirado de pauta. O normal seria em 2020 o projeto voltar para a Casa de Leis e até agora nada. Temos que fazer o debate para atender o clamor da população que está se deslocando para estados vizinhos para pagar mais barato. Isso tem que acabar e por isso reforcei a tese que a tramitação tem que ser em regime de urgência."
Para ele, o novo prazo até abril não é bom. "Acho que houve um vacilo dessa Casa. porque ficou um ano no esquecimento uma coisa tão. Mas agora pelo menos temos uma data. Quem está querendo se regularizar vai ter que aguardar mais um período. Espero que os poderes se entendam agora, já que foi esse o motivo das retiradas de pauta anteriores, porque cada um pega um pedaço", ressaltou.
Em nota, a justificativa da Corregedoria-Geral é que o anteprojeto anterior, devolvido pela Assembleia Legislativa, serviu para que o Tribunal pudesse fazer ajustes, "já que recente lei federal determinou a diminuição de emolumentos em favor da classe de produtores rurais, surgindo, assim, a necessidade de ajustes no anteprojeto originário. Neste momento o Tribunal de Justiça, por seus técnicos, examina o impacto orçamentário nessa redução de custas e emolumentos, para não desestabilizar o serviço judiciário (manutenção de fóruns, eficiência dos processos eletrônicos, prestação de serviços judiciais e extrajudiciais etc)."
Centrais - Na sessão de hoje da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia, os deputados deram parecer favorável ao projeto do Poder Judiciário que dispõe sobre o funcionamento das centrais eletrônicas registrais e notariais e sobre a cobrança de valor para manutenção, gestão e aprimoramento contínuo dessas centrais eletrônicas do cartório para a população.
Se aprovado, o texto vai liberar a cobrança de taxa de prestação de serviço, auxiliando os cartórios e usuários de pagamento de boleto, por exemplo, como é cobrado pelos bancos.
