Ex-prefeito é condenado por improbidade por ceder prédio público a borracharia

O ex-prefeito e atual secretário municipal de Saúde de Costa Rica, Jesus Baird, foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa por ceder sem autorização legal um prédio público a terceiros. O caso foi denunciado pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).

Em abril de 2014, a 1ª Promotoria de Justiça da cidade apresentou a ação sustentando que as antigas instalações da unidade de saúde do distrito de Lage foram ocupadas durante um ano por um casal que deveria cuidar do prédio.

A mulher foi contratada pela prefeitura em agosto de 2012 para fazer a limpeza do local por R$ 600. Porém, a promotoria constatou que o casal abriu uma borracharia no antigo posto de saúde. Já em setembro de 2013, a nova administração municipal informou que o casal desocupou o prédio.

Em sua decisão, o juiz Francisco Soliman considerou “sólidas” as provas apresentadas pelo MP. “Em análise à conduta do ex-prefeito, constato que agiu com vontade livre e consciente na consecução dos atos ilegais (cessão gratuita de bem imóvel público para particular e contratação de servidor, em desacordo com as previsões constitucionais e legais), ou seja,deliberadamente, gerindo a coisa pública como se particular fosse,afastando-se por completo dos deveres inerentes ao Administrador Público, especialmente, a legalidade e a impessoalidade”, escreveu.

Assim, o magistrado determinou a suspensão dos direitos políticos de Baird por cinco anos, o pagamento de multa e ressarcimento ao erário público - que ainda serão calculados - e sua exoneração do cargo de secretário.

O Campo Grande News procurou o ex-prefeito para comentar o caso, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para posterior manifestação.