Prefeito de Costa Rica tem registro cassado e fica inelegível
O prefeito de Costa Rica, Jesus Queiroz Baird (PMDB) e o candidato a vice, Luiz Bocalan (PMDB), tiveram os registros de candidatura caçados nesta quarta-feira, pela Justiça Eleitoral. Eles também foram declarados inelegíveis para as eleições de 2012 e pelos próximos oito anos.
A sentença dada pelo juiz eleitoral Walter Arthur Alge Netto, foi procedente a ação ajuizada pelo MPE (Ministério Público Estadual), por improbidade administrativa sob acusação de uso indevido na máquina pública e concessão de benefícios, como remédios, materiais escolares e de construção, cesta básica, doação de lotes urbanos, em troca de votos no período eleitoral.
Processo - A ação denuncia que de 2010 a 2012 o orçamento da Secretaria de Promoção Social no município saltou de R$ 700 mil para R$ 1,3 milhão e que por meio da Secretaria, o atual prefeito e candidato derrotado nas urnas, Jesus Queiroz Baird, forneceu sistematicamente, em período eleitoral, materiais para construção, excessivo número de cestas básicas e todo o tipo de vantagem para o fim de aliciar o eleitor.
Os materiais eram entregues na empresa do candidato a vice-prefeito Luiz Bocalan para que os e eleitores recebessem gratuitamente, material de construção. No período, segundo relata a ação, foram entregues cestas básicas para pessoas não incluídas em programas sociais e, ainda, foram doados lotes urbanos, em troca de voto.
Na ação, o MPE caracterizou como captação ilícita de sufrágio e a prática de conduta vedada, sustentando ainda que o programa Vale Cidadão foi utilizado como cunho eleitoreiro.
A Justiça ainda determinou que prefeito e candidato a vice devem pagar multa de R$ 50 mil. Jesus Baird e Luiz Bocalan podem recorrer da sentença junto ao TRE.
