Executivo não envia emendas e pode travar aprovação de Orçamento
A ausência do envio de emendas da Prefeitura de Campo Grande ao PPA (Plano Plurianual) pode travar a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2014. O Executivo já perdeu, inclusive, a ampliação de prazo por ele solicitada ao não entregar, na segunda-feira (2), correções solicitadas pela Câmara Municipal.
Para a relatora do PPA, vereadora Carla Stephanini (PMDB), “a pressa para aprovação das peças orçamentárias é do Executivo e à medida que retarda o envio de emendas ao PPA prejudica a aprovação do Orçamento também”.
A presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, Grazielle Machado (PR), ressalta que o processo todo “tem sido estranho” e que a Câmara não irá “aprovar as propostas orçamentárias com irresponsabilidade”.
De acordo com a republicana, a LOA já está mais ajustada, tendo computado cerca de mil emendas propostas por vereadores ao texto original. Do executivo partiram 36 emendas de correção. O próximo passo, de acordo com Grazielle é “conversar com os vereadores para buscar uma saída política que possa contemplá-los, mas neste momento o que está dificultando mais é a ausência de emendas ao Plano Plurianual”.
O PPA já tem datas definidas para votação, sendo elas 12 e 17 de dezembro. O período é anterior a entrada da LOA na pauta, prevista para os dias 18 e 19 de dezembro.
“Se não aprovar o PPA vamos buscar uma saída jurídica, uma vez que ao deixar isso para o ano que vem a prefeitura só poderá usar 1/12 do recurso previsto no Orçamento, o que irá prejudicar o trabalho das secretarias até a aprovação das peças orçamentárias”, explica Grazielle.
