Fala de Eduardo Bolsonaro sobre o AI-5 gera reações na bancada de MS

Integrantes da bancada federal de Mato Grosso do Sul criticaram declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) de que, caso haja “radicalização” da esquerda no país, será necessária uma resposta como um AI-5 –sigla do Ato Institucional Nº 5, baixado durante o governo de Costa e Silva na ditadura e que foi marcado pela censura à imprensa, cassações de mandatos e recrudescimento da repressão, inclusive com mortes.

A referência foi classificada como “afronta” e “inimiga da democracia”, “desrespeito à Constituição” e um posicionamento “estarrecedor e irresponsável”. O próprio presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, em rápida entrevista ao deixar o Palácio do Planalto, afirmou não apoiar o posicionamento.

Eduardo Bolsonaro deu a declaração em entrevista à jornalista Leda Nagle, publicada no canal da mesma no YouTube na qual fala sobre diferentes polêmicas do governo federal (clique aqui para assistir na íntegra). Em certo momento, ele afirma que “se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via através de uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”.

No Congresso, integrantes da oposição ao Governo Bolsonaro chegaram a anunciar um pedido de impeachment contra o deputado do PSL na Comissão de Ética da Câmara e também no STF (Supremo Tribunal Federal). Após o assunto gerar polêmica, Eduardo Bolsonaro fez nova postagem em rede social comentando a “repercussão do AI-5” e correlacionando a esquerda aos protestos no Chile e lembrando que, no fim dos anos 1960 –época da edição do ato institucional–, movimentos de esquerda foram autores de atentados, sequestros e execuções.

Repercussão – “Declarações como a de Eduardo Bolsonaro são muito ruins. É uma afronta à democracia e, principalmente, um desrespeito com a Constituição Brasileira que, inclusive, tem instrumentos para criminalizar e punir quem atente contra os seus princípios”, afirmou o deputado federal Beto Pereira (PSDB). “Vivemos numa democracia e suscitar qualquer ato que possa ferir os fundamentos democráticos e levar ao retorno de um regime ditatorial, com perda de direitos e enfraquecimento das instituições é algo impensável”, prosseguiu.

Beto adverte, porém, que o Brasil vive “ainda bem, novos tempos, onde as instituições precisam ser respeitadas para garantir uma nação forte”. Conforme o deputado, cabe à Câmara “reagir e punir” afrontas de deputados federais ao regime democrático.

Na mesma linha, a tucana Rose Modesto (PSDB) considerou a fala de Eduardo “um risco para a democracia”. “Ele ameaçou todo o brasileiro que defende a livre manifestação de opinião ao invocar o AI-5, um instrumento usado na ditadura militar para calar quem tinha opinião diferente à do regime militar vigente à época. É condenável, nem poderia ser lembrado, não poderia ser usado como instrumento para intimidar quem quer que seja”.

Da tribuna da Câmara, Fábio Trad (PSD) anunciou seu “repúdio veemente” às declarações que, para ele, insinuaram que o Brasil implantaria “um regime de exceção comparável ao AI-5 se a esquerda radicalizasse”. “Trata-se de uma manifestação completamente dissociada da cultura política brasileira que estamos lutando para sedimentar através dos cânones constitucionais que foram consagrados em 1988”.

Oposição – Integrantes declarados da oposição ao Governo Bolsonaro, Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT) foram incisivos. “O medo deles é que, em função da incompetência e o despreparo para governar, que o povo comece a reagir, como em muitos países. Eles vão querer ficar no governo a qualquer custo”, disparou o pedetista.

Vander, por sua vez, considerou a atitude “irresponsável”, principalmente diante do fato de ser Eduardo filho do presidente da República, que foi eleito pelo voto popular e dentro de um regime democrático”. “Ao tomar posse, o Eduardo Bolsonaro jurou defender a Constituição de 88. Ao falar da implantação de um novo AI-5, ele fere esse juramento. É uma fala repugnante”.

O parlamentar petista lembrou que a declaração gerou reações no Congresso. “Na semana que vem, caso não haja uma retratação por parte do Eduardo Bolsonaro, acredito que será apresentado um pedido de cassação do mandato dele na Comissão de Ética da Câmara”.

A fala também gerou reações no Senado. “Nenhum radicalismo e/ou extremismo fez ou fará bem a uma sociedade democrática. O equilíbrio e a sensatez de ações devem sempre prevalecer em uma democracia”, declarou, em nota, o senador Nelsinho Trad (PSD).

A senadora Simone Tebet (MDB) –que no início da tarde usara de seu perfil no Twitter para dizer não ser possível para quem viveu ou sabe o que foram os atos institucionais do regime aceitar a fala de Eduardo Bolsonaro–, reiterou à reportagem ter ficado “estarrecida” com as falas”.

“Não há solução para crises fora da democracia. Fiquei estarrecida com o fato de um deputado federal chegar a pensar na possibilidade da retomada de uma espécie de AI-5, caso houvesse uma convulsão social no Brasil. Comentário chocante para quem viveu no período de vigência do AI-5 ou conhece a história”, destacou a parlamentar.

O próprio pai de Eduardo Bolsonaro reagiu às declarações do filho. Conforme a Folha de S. Paulo, na saída do Palácio da Alvorada, em Brasília, o presidente declarou que qualquer um que fale em um AI-5 neste momento “está sonhando”. Porém, reiterou que o posicionamento deve ser cobrado do deputado, e não dele.

“Não apoio (as declarações). Quem quer que seja que fale em AI-5 está sonhando”, afirmou. “Se ele falou isso, que eu nao estou sabendo, eu lamento, lamentou muito”, prosseguiu, reiterando que o ato institucional existia no passado. No final da tarde, também por meio de redes sociais, Eduardo Bolsonaro pediu desculpas “a quem, porventura, tenha entendido que estou estudando ou o governo está estudando o retorno do AI-5”. Segundo ele, essa possibilidade não existe, e foi atribuída a uma “interpretação deturpada” de sua fala.

O Campo Grande News acionou a assessoria da senadora Soraya Thronicke (PSL) e tentou contatar, por telefonemas e mensagens, os deputados Luiz Ovando e Loester Carlos (ambos do PSL) durante a tarde para que comentassem as declarações, mas seus posicionamentos não foram obtidos até a veiculação desta matéria. A deputada Bia Cavassa (PSDB) não foi localizada.

*Matéria alterada às 18h06 para acréscimo de informações