Frente estuda mudanças em lei sobre regularização fundiária

A Frente Parlamentar sobre regularização fundiária elabora um estudo técnico para propor mudanças na lei federal 13.675 de 2017, que trata sobre o tema. Os trabalhos do grupo seguem para 2020, onde a proposta deve ser fechada e enviada para a bancada federal do Estado, para articulação em Brasília.

Foi montado um grupo técnico para elaborar este estudo, que já está em andamento. “Uma nova norma foi editada agora em novembro e isso pode influenciar no projeto de alterações que estamos estudando. Estamos fazendo levantamento aprofundado e pretendemos continuar discutindo o tema”, destacou o defensor público, Homero Lupe Medeiros.

A intenção da frente é com este estudo elaborado, apresentar tais sugestões para aprimorar a regularização fundiária rural e urbana no Mato Grosso do Sul e no restante do País. “Se não apresentarmos ao governo federal alternativas discutidas localmente, nós não conseguiremos avançar nesse sentido”, disse o deputado Renato Câmara (MDB).

Para o parlamentar, a esfera federal está muito “distante” da realidade local, mas o grupo quer terminar este estudo para propor as mudanças que acreditam ser necessárias. “Nós temos que fazer nossa parte aqui”. Os representantes dos órgãos e setores que trabalham na área ainda reclamam que a “burocracia” traz as principais dificuldades para realizar este trabalho.

No caso de Campo Grande, a Emha (Agência Municipal de Habitação) divulgou que conseguiu regularizar 535 lotes de núcleos urbanos neste ano e que a expectativa é que em 2020 possa priorizar as áreas consideradas “emblemáticas” para gestão municipal, sendo que o planejamento já está em andamento para os trabalhos.

Outro ponto em debate é o fornecimento de energia elétrica nos assentamentos rurais, já que muitos realizam “ligações irregulares”, e que é preciso mudar este quadro. “A regularização vai permitir mais contribuintes para o Estado. Temos que desconstruir esse conceito de só permitir a ligação regular nos imóveis que tenham título de posse”, disse Homero.