Gilmar Olarte não vai acompanhar julgamento na Câmara, diz advogado
O advogado de defesa do prefeito afastado Gilmar Olarte, Jail Azambuja, disse que seu cliente não vai à Câmara Municipal acompanhar a votação do relatório final da Comissão Processante, que acontece hoje a partir das 12 horas no Plenário da Casa. Para a defesa, Olarte não pode ser responsabilizado politicamente por suspeita de prática de crimes anterior a assumir a prefeitura.
A comissão foi criada, no início de agosto, para investigar o então prefeito Gilmar Olarte, que virou réu em processo criminal no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul após ser denunciado pelo Ministério Público Estadual por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, fatos que teriam ocorridos antes de março de 2014, quando Olarte assumiu a chefia do Executivo municipal.
Durante entrevista ao Jornal das Sete, na Rádio FM UCDB, Jail Azambuja considera que o julgamento pelos vereadores é político e não jurídico, mas ainda assim eles devem seguir os critérios legais para proceder a votação. “Desde o início levantamos na defesa prévia e, agora, nas alegações finais, que não há possibilidade de responsabilização política de Gilmar Olarte, por tratar de fatos anteriores de ele assumir o cargo de prefeito”, destacou.
Segundo o advogado, Gilmar Olarte estaria em Campo Grande e tem feito algumas viagens ao interior do estado para participar de algumas reuniões, mas preferiu não ir a Câmara acompanhar o julgamento. Apenas Jail Azambuja vai estar presente para fazer a defesa oral. Ele terá até duas horas para sua arguição em favor do cliente.
Jail alega que a Constituição e o decreto de lei 201, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, deixa claro que o chefe do Executivo não pode ser responsabilizado por fatos ocorridos antes de assumir a função. Por isso, ele acredita que a Comissão deva recomendar o arquivamento do processo.
São necessário 20 votos para aprovar a cassação do mandato de prefeito a Olarte, já afastado por medida judicial, que acatou pedido do MPE (Ministério Público Estadual) por conta dos desdobramentos da operação Coffee Break, deflagrada no dia 25 de agosto pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que investiga possível esquema de compra de vereadores para a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP), em março de 2014.
Embora a Comissão Processante não tenha divulgado o conteúdo do relatório, tudo indica que os membros peça o arquivamento da denúncia, uma vez que o prefeito afastado ainda não foi julgado no Tribunal de Justiça pelos crimes a ele imputados. Ou seja, a Comissão não deve assumir a responsabilidade pelo julgamento político antes mesmo do resultado da justiça.
De qualquer forma, é esperar a abertura da sessão extraordinária para confirmar a posição do relator vereador Paulo Siufi (PMDB), que foi aprovada por unanimidade pelos outros dois membros da Comissão, o presidente João Rocha (PSDB) e Chiquinho Teles (PSD). O Campo Grande News vai acompanhar os bastidores e a sessão, prevista para iniciar às 12 horas.
