Governador espera que Fundo de Participação do Estado supere 2%
O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou na manhã desta quarta-feira (21) que o Estado deve receber um aumento do percentual do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Na opinião do governador, o percentual do Estado deve passar de 1,395 para mais de 2%.
Puccinelli explica que o FPE não observou uma partilha técnica, o que permite que a Bahia ou Ceará, a exemplo, recebam até 9% de repasse. Segundo o governador, em qualquer critério, seja por densidade demográfica, IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) ou renda per capita, o Estado deve ter um valor superior a 2%.
Apesar da confiança de que o valor será reajustado, o governador confidenciou que há outras propostas, com percentual de 2,8% e 2,7%, outra proposta que considera idiota, que seria em torno de 2%, sem definir valor, e uma proposta que analisa como imbecil, que é a de 0,97%. “Aí fecha a porta e vai embora. Acredito que fica acima de 2%.
A reclamação do governador é maior porque alguns estados mais novos que o Mato Grosso do Sul, como por exemplo Tocantins, recebe o valor de 4%, quase três vezes maior que o Estado, o que considera injusto. Com relação a um acordo no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o governador revela que é uma “brigaiada”, mas que terão que chegar a um acordo, já que a nova partilha deve ser estabelecida já para 2013.
O governador não acredita que estas indefinições quanto aos royalties e FPE proporcionem uma crise no Mato Grosso do Sul. Entretanto, teme com relação a Emenda 29, com a alegação de que não sabe de onde o Estado vai tirar os R$ 15 milhões a mais para investir mensalmente em saúde. Puccinelli lembrou que a nova proposta não inclui saneamento como investimento em saúde, ao contrário do que era pregado antigamente, com afirmações de que para cada R$ 1 investido em saneamento, economizava-se R$ 4 em saúde.
