Governo apresenta projeto ‘Cuidar de Quem Cuida’ com previsão de R$ 55,2 milhões
Proposta anunciada no início do mês foi apresentada à Assembleia Legislativa com orçamento até 2025
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de lei do Poder Executivo que cria o programa “Cuidar de Quem Cuida”. A proposta anunciada no início deste mês prevê o pagamento de R$ 900 por mês aos cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência.
Conforme o texto, o objetivo é promover a dignidade da pessoa humana, a melhoria da qualidade de vida das famílias vulnerabilizadas pela pobreza e pela exclusão social e redução das desigualdades sociais.
“Ao ensejar o pagamento do benefício social, o Estado possibilita a manutenção de vínculo entre as pessoas com dependência e seus familiares ou responsável legal e evita a institucionalização e a judicialização atualmente verificadas, com pedido de acolhimento das pessoas com deficiência em instituições públicas e privadas”, justificou o governador Eduardo Riedel (PSDB).
A previsão é que 2 mil pessoas sejam beneficiadas com o projeto, que prevê até um 13º salário, com um adicional de 100% do referido valor no mês de dezembro. Na descrição do projeto, a previsão é que o pagamento se inicie já em outubro deste ano.
Nestes três últimos meses, serão desembolsados R$ 7,2 milhões para garantir o pagamento dos beneficiados. Até 2025, serão R$ 55,2 milhões destinados ao programa, sendo 24 milhões a cada 12 meses.
Vale destacar que a medida tentará evitar ações judiciais e aliviar a demanda da assistência social do Estado. Só em 2021, Mato Grosso do Sul gastou R$ 52,4 milhões para cumprir decisões judiciais relacionadas à Saúde.
O projeto segue agora para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Caso receba parecer favorável, continua tramitando com análises nas comissões de mérito e votações no plenário.
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