Com remuneração para cuidadores, governo quer evitar ações judiciais

O Governo do Estado vai desembolsar R$ 1,8 milhão por mês para custear benefício a 2 mil famílias, por meio do programa Cuidar de Quem Cuida, lançado na manhã desta quarta-feira (4). O benefício vai pagar R$ 900 mensais aos cuidadores, não remunerados, de pessoas com deficiência. Com o benefício social, o governo pretende evitar casos de judicialização na saúde.

De acordo com o governador Eduardo Riedel (PSDB), a solução viável é investir em benefícios de assistência social para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e assim evitar que precisem recorrer à Justiça. "Nós estamos chegando à conclusão que a gente não tem que judicializar quase mais nada. Vamos antecipar e pagar antes a saúde. Fica 40% menor o custo", explica.

Durante o lançamento do programa o deputado estadual Pedro Kemp (PT) elogiou a iniciativa pela "sensibilidade social do governo". Também disse ser um "ato de amor do governo", abraçou Eduardo Riedel e falou no palco sobre a importância dos incentivos às pessoas com deficiência para que não se "anulem". O parlamentar petista lembrou que trabalhou seis anos na área de educação especial.

O deputado Renato Câmara (MDB) foi outro deputado que participou do evento e fez elogias à iniciativa.

A estimativa é da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e o programa está previsto em um projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa para aprovação. Depois que a lei for sancionada, a equipe da Sead fará visitas, de outubro a dezembro, com base nos dados do CadÚnico (Cadastro Único) para verificar quais cuidadores terão direito ao benefício social.

Em contato com a Procuradoria-Geral do Estado e o Tribunal de Justiça, o governador destacou que solicitou dados a respeito dos casos que envolveram a área de saúde, levados à Justiça, para encontrar uma solução do problema.

"A doutora Anália, nossa procuradora-geral, e o presidente Sérgio Martins, do Tribunal de Justiça, têm sido extremamente assertivo nessa discussão, para que a gente possa equacionar uma situação de mau uso do recurso público. E falo mau uso, não pelo objetivo, que é a saúde, é pela qualidade do gasto", destacou o governador.

Riedel ainda disse que o governo estuda uma forma de aumentar o repasse ao Coegemas/MS (Colegiado Estadual de Gestores/as Municipais de Assistência Social do MS), para que a assistência social de cada cidade tenha recursos para pagar os benefícios. O governo repassa anualmente R$ 24 milhões para a assistência social dos 79 municípios.

"Vamos ver como é que eles estão gastando esse dinheiro. Vai aumentar o repasse para os Cosems, mas esse tipo de discussão nós temos que aprofundar em cada um dos municípios", finalizou.

Recursos - Mato Grosso do Sul gastou R$ 52,4 milhões em 2021 para cumprir decisões judiciais relacionadas à Saúde. O montante custeou medicamentos, fraldas, dietas, cirurgias e leitos. Os dados são da PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Só no primeiro trimestre de 2022, conforme reportagem do Campo Grande News, foram destinados R$ 4.642.995,28 para a compra de medicamentos provenientes de ações judiciais.

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