Governo quer excluir pasta e subordinar oito subsecretarias diretamente a Segov
As subsecretarias já estão na Segov, mas agora não terá uma "pasta intermediária"
O governo estadual pretende fazer uma readequação nas subsecretarias de Igualdade Racial, Indígena, Juventude, Políticas para as Mulheres, LGBT, Assuntos Comunitários, Pessoas com Deficiência e Idosos, que passarão a ser subordinadas diretamente a Segov (Secretaria Estadual de Governo), excluindo assim a Subsecretaria Especial da Cidadania.
Estas pastas já estavam na Secretaria Estadual de Governo desde a última reforma administrativa, no entanto faziam parte da Subsecretaria Especial da Cidadania, agora esta “figura intermediária” deixa de existir. Segundo o governo, se trata de uma adequação para desburocratizar as atividades.
Agora as atividades destas subsecretarias ficam diretamente subordinadas ao secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel. A proposta foi enviada para Assembleia Legislativa e será votada em breve pelos deputados estaduais.
Alterações – O projeto ainda trata da competência da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), que é vinculada a Secretaria Estadual de Infraestrutura. A modificação prevê a destinação de receitas obtidas com liquidação de imóveis financiados pela antiga Previsul (Instituto de Previdência Social de MS) para o Fundo Estadual de Habitação.
Segundo o governo, a medida visa fomentar a construção de unidades habitacionais no Estado. “Ressalta-se que as adequações propostas têm por objetivo tornar as ações da Agehab mais eficientes, bem como suprir lacunas legislativas”, descreve a proposta.
O projeto precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de seguir para o plenário da Casa de Leis. Não foi requisitado “regime de urgência” para votação da matéria.
