Governo sanciona lei que obriga clínicas veterinárias a denunciarem maus-tratos
Presidente de ONG não vê na lei uma diminuição da violência, uma vez que o agressor não é punido adequadamente
Governo estadual sancionou a lei que obriga estabelecimentos de atendimento veterinário a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos de animais. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
A lei sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) foi publicada hoje (6) no Diário Oficial do Estado. Pelo texto, a denúncia deve ser feita da seguinte forma: “Os responsáveis pelos estabelecimentos de atendimento veterinário de que trata o art. 1º desta Lei, deverão registrar, por meio dos canais disponibilizados pelos órgãos de segurança pública, a ocorrência de maus-tratos de animais constatados no atendimento em suas dependências bem como as informações que permitam a identificação do autor da violência”.
De autoria do deputado estadual Luiz Carlos Correia de Lima, o Lucas de Lima (PDT), o texto inclui a obrigatoriedade a todos os tipos de estabelecimentos veterinários de modo geral (pet shops, clínicas e lojas que comercializam medicamentos e alimentos a animais).
Além disso, os estabelecimentos deverão afixar, obrigatoriamente, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou similares com as seguintes informações: “Este estabelecimento está obrigado, por lei, a denunciar ocorrência de maus-tratos a animais, verificados no atendimento do animal em suas dependências.”
Para a presidente e fundadora da ONG (Organização Não Governamental) Cão Feliz, Kelly Cristina Macedo, 61 anos, a lei pode até intimidar quem maltrata animais, entretanto a violência vai continuar acontecendo. Isso porque na opinião dela, as punições não costumam chegar aos culpados.
"Não sei se vai diminuir ou sei lá se as pessoas vão se intimidar com essa lei. Eu não sei te falar, só o tempo dirá. A pessoa abandona o animal, maltrata o animal, às vezes o delegado vai lá, prende o camarada e na audiência de custódia, o camarada é liberado, aguarda o julgamento e liberdade, e não dá em nada. Porque para muitas pessoas, um animal é só um animal, mas para nós, protetores, é uma vida que tem sentimento, sente dor, sente fome, sente sede, igual o ser humano. Agora, para muitas pessoas, ah, é só um cachorro", desabafa Kelly.
A reportagem entrou em contato com o Conselho Regional de Medicina Veterinária, porém a assessoria de comunicação informou que só vai se manifestar a partir de 12h desta sexta-feira (6).
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