Gratificação de agentes comunitários e de endemias será de 20%, parcelada em 5X

Os vereadores aprovaram projetos da Prefeitura de Campo Grande para conceder gratificação de insalubridade e regulamentar a jornada de trabalho dos ACE (Agente de Combate a Endemias) e ACS (Agente Comunitário de Saúde), além de outras nove propostas, na manhã desta terça-feira (8). A gratificação será de 20%, com pagamento escalonado em cinco partes até outubro de 2027.

Insalubridade - O projeto foi aprovado com emenda do vereador Marcos Tabosa (PDT). Ele propôs que o adicional de insalubridade não seja calculado sobre o salário mínimo, que é de R$ 1.320.

Com a emenda do parlamentar, o adicional será calculado pelo vencimento ou salário-base dos agentes, que é hoje de R$ 2.640.

Jornada - O trabalho será de 40 horas semanais, sendo seis horas diárias de atividade em campo e duas horas diárias reservadas a desempenho de atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento de atividades e registros de dados ou reuniões de equipes.

É uma demanda antiga que está sendo atendida pela prefeita Adriane Lopes (PP) após ouvir a categoria e também foi feita uma perícia para chegar nesse projeto, que estamos aprovando hoje”, explicou o líder da prefeita na Câmara, vereador Roberto Avelar, o “Beto”.

No projeto, a prefeitura explica que os cargos fazem parte da política de atenção básica de saúde instituída pelo Ministério da Saúde, tendo tratamento jurídico diferenciado dos demais cargos e submetidos à regulamentação da União.

A mudança na jornada já havia sido promulgada pela Câmara Municipal, mas em dezembro de 2022, o Tribunal de Justiça suspendeu a lei a pedido da prefeita.

Na ação direta de inconstitucionalidade, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) apontou que a manutenção da lei iria frustrar o funcionamento da máquina municipal e fomentar instabilidade administrativa na área da Saúde. No entanto, o projeto aprovado hoje estabelece a jornada diferenciada.

Agora, resta à prefeita sancionar as leis para aplicar a nova jornada e pagamento do adicional de insalubridade. Ela pode manter os textos como passaram pela Câmara ou vetar partes.

Distritos sanitários - Os vereadores aprovaram ainda, em urgência, o Projeto de Lei 11.059/23, do vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), que denomina os Distritos Sanitários das sete regiões da Capital, homenageando profissionais com destaque no período da pandemia de covid-19.

Ficam estabelecidas as seguintes denominações: Distrito Sanitário Paulo de Tarso Stein Ribeiro, para o Distrito Sanitário da Região do Anhanduizinho; Distrito Sanitário Robson Yutaka Fukuda, para a Região do Bandeira; Distrito Sanitário Vergílio Benites para o Distrito da Região Central; Distrito Sanitário Joel Martinez Peixoto para o Distrito da Região do Segredo; Distrito Sanitário Aby Jaine da Cruz Monte para a Região do Prosa, Distrito Sanitário Valdinei Pereira de Souza para a Região do Lagoa e Distrito Sanitário Amilcar Pelini Fonseca para a Região do Imbirussu.

Pauta – Outras cinco propostas foram aprovadas. Entre elas, o Projeto de Lei n. 10.858/23, do vereador Victor Rocha, o "Dr. Victor" (PP), que institui a data de 27 de janeiro como o Dia Municipal de Conscientização da Prevenção e Proteção Contra Incêndio.

Foi aprovado o Projeto de Lei n. 10.888/23, assinado pelo vereador Epaminondas Neto, o "Papy" (Solidariedade), que cria o Programa de Ações Preventivas ao Luto Infantil nas escolas.

Passou também o Projeto de Lei n. 10.918/23, do vereador Eduardo Miranda (Patriota), que institui o combate à violência doméstica e a importunação sexual como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral.

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei n. 10.923/23, do vereador Juari Lopes, o "Prof. Juari" (PSDB), que declara de Utilidade Pública Municipal o Magma (Movimento de Associadas Gestantes e Mulheres em Ação).

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n. 10.949/23, que institui a Semana Municipal da Acessibilidade em Campo Grande. A data será celebrada anualmente na primeira semana de dezembro. A proposta é de autoria do vereador Alírio Magma , o "Coronel Villasanti" (União Brasil).

Em primeira votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n. 10.729/22, do vereador Otávio Trad (PSD), assinado também pelo vereador André Luís Soares, o "Prof. André", que institui o Mercado de Pulgas em Campo Grande.

O evento deve ser realizado no primeiro domingo de cada mês nos altos da Avenida Afonso Pena, onde poderão ser comercializados objetos usados, artigos colecionáveis, artesanatos, móveis, peças raras, pratarias, artigos decorativos e antiguidades em geral.

Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei n. 10.778/22, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas em Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, assinado também pelo vereador Ronilço Cruz, o "Guerreiro".

Também em urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 2.663/23, da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que concede Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande a Gilberto Barbante Kerbauy, professor titular do Departamento de Botânica do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IB-USP). Ele estará em Campo Grande para participar da 15ª Exposição Nacional de Orquídeas.

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