Guarda Municipal da Capital terá programa de valorização profissional
Segundo a legislação, os agentes terão valorização salarial e acompanhamento psicossocial
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou, na manhã de hoje (30), a lei 6.769 que cria o "Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública de Campo Grande".
Segundo a legislação, que teve a autoria do vereador Coronel Alírio Villasanti (PSL), a Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social) estabelecerá mecanismos para valorizar e estimular os agentes de segurança municipais.
Entre as obrigatoriedades, ficam estabelecidas: melhoria salarial e aumento de benefícios; promoção da segurança e saúde no trabalho; mitigar riscos e danos à saúde física, mental e psicológica; reduzir os crimes violentos intencionais cometidos contra os profissionais da segurança pública, em serviço ou fora dele; reduzir os índices de suicídio; criar centro de atendimento biopsicossocial, bem como garantir atendimento médico e psicológico aos profissionais da segurança pública; fomentar a capacitação continuada, entre outras.
Além disso, em caso de morte do profissional, fica de responsabilidade do poder público municipal o custeio de velório e enterro, mesmo que o fato tenha ocorrido em seu horário de folga.
A íntegra do projeto pode ser conferida neste link, no Diário Oficial de Campo Grande, a partir da página 3.
