Interrupções esticam o prazo para julgamento de Bernal, diz Mario Cesar
O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), informa que as interrupções nos trabalhos da Comissão Processante, devido decisões judiciais, acabaram provocando a prorrogação do prazo. Se os trabalhos estivessem transcorrendo normalmente, conforme o dirigente, o prazo derradeiro para conclusão dos trabalhos seria o dia 24 de janeiro.
A Comissão Processante foi criada no dia 15 de outubro, por 21 votos a oito, e ganhou prazo de 90 dias para fazer seu trabalho. Com a judicialização do processo de cassação do prefeito Alcides Bernal (PP), ocorreram algumas interrupções em novembro e dezembro que estão sendo descontadas desse prazo.
Na primeira “guerra de liminares”, Hildebrando Coelho Neto, em 20 de novembro, suspendeu os trabalhos da Comissão Processante da Câmara, contrariando decisão liminar em mandado de segurança do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos. Por sua vez, a liminar de Hildebrando foi cassada na madrugada do dia seguinte pelo desembargador plantonista Luiz Tadeu Barbosa Silva, que determinou a retomada dos trabalhos da Comissão Processante da Câmara.
Nova reviravolta ocorreu no dia 22, quando João Maria Lós tomou outra decisão, indeferindo mandado de segurança e desta forma novamente suspendendo a Comissão Processante. Alegou que foi usado um instrumento processual inadequado, apontando que o correto seria a manejo de agravo regimental. Dois anos antes tinha decidido de forma oposta, segundo a procuradoria jurídica da Câmara de Campo Grande.
Todas as liminares caíram no dia 9 de dezembro, com a sentença do mandado de segurança da lavra do juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos, Nélio Stábile. Nela, o juiz, em extensa fundamentação, rejeita a alegação de que os quatro vereadores da CPI do Calote estariam impedidos de votar na criação da Comissão Processante, informando não haver provas disso.
No dia do julgamento de Bernal pelo plenário da Câmara de Campo Grande, 26 de dezembro, o desembargador João Batista da Costa Marques, também plantonista, acatou medida judicial pleiteada e socorreu o prefeito, suspendendo a sessão extraordinária. Durante a tarde, a desembargadora Tânia Garcia cassa essa liminar, mas logo em seguida João Batista dá o troco, determinando o encerramento da reunião deliberativa.
“A cada suspensão, interrompe o prazo da Comissão Processante”, explicou o presidente da Câmara, Mario Cesar. Lembrou que desde o dia 27 de dezembro os trabalhos, já transferidos para o plenário da Câmara, estão suspensos, com correspondente suspensão de prazo.
