Isenção de imposto para aposentados com comorbidades é aprovado e vai à sanção

Ao som de aplausos dos aposentados, os deputados estaduais aprovaram a redação final do Projeto de Lei nº 178 de 2024, que isenta aposentados e pensionistas com comorbidades e recebem até três salários mínimos da contribuição de 14% da previdência. Em votação unânime na sessão desta terça-feira (10), o texto encerra sua tramitação na Casa de Leis e segue para a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).

O deputado Pedro Kemp (PT), caracterizou a aprovação como uma “grande conquista” da categoria. “Hoje é a última votação e estamos resolvendo de uma vez por todas essa situação. Atendendo uma reivindicação dos aposentados, foi feita uma modificação e a isenção passa a valer a partir de 1º de setembro”, disse.

O petista parabenizou o movimento que conquistou o auxílio de R$ 300. “A luta continua, o objetivo é continuar avançando e quem sabe daqui a alguns meses comemorar o fim dos 14% para todos”, completou.

Durante a declaração de voto, o deputado Junior Mochi (MDB), reconheceu o trabalho da categoria, que frequenta a Assembleia desde o início do ano. “Ao longo dos meses, eles vêm na Assembleia com muita educação e respeito reivindicar melhorias. Estamos caminhando e espero que a gente melhore a qualidade de vida dos servidores que deram o melhor de si ao nosso Estado”, afirmou.

A deputada Gleice Jane (PT) também parabenizou os aposentados durante sua declaração de voto. “Esse avanço é resultado da luta da categoria, ainda não é o que se espera, a luta continua, mas esse momento precisa ser reconhecido como importante passo para vocês e para as futuras gerações de aposentados”, disse.

As comorbidades que receberão a isenção segue a mesma regra dos isentos pelo imposto de renda, sendo eles: pessoas aposentadas ou pensionistas com neoplasia maligna, doença de Parkinson, cardiopatia grave, hanseníase, tuberculose ativa, cegueira, contaminação por radiação, esclerose múltipla, hepatopatia grave.

Avanços – A representante da comissão dos servidores aposentados, Auxiliadora Darc Barbosa Espíndola explica que os aplausos foram um ato de respeito à votação e a relação construída com os parlamentares ao longo dos últimos meses, mas o grupo continuará a frequentar a Casa de Leis.

“É só o começo. Temos que chegar ao teto, a isenção para todos os aposentados”, disse. O objetivo da categoria é ampliar a isenção, independente do salário e comorbidade. O grupo também deve acompanhar de perto a tramitação e votação do projeto que irá conceder o mesmo benefício aos militares aposentados, que não entraram no primeiro projeto.

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