Juiz manda tornar públicos dados de licitação da gestão de Bernal
Sentença é de 25 de março e a prefeitura ainda não foi notificada
Sentença do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, de Campo Grande, determina que a prefeitura torne públicos dados sobre contratação de agências de publicidade feitas na gestão de Alcides Bernal (PP), em 2013.
Datada de 25 de março, a decisão do magistrado da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, foi dada em ação movida em setembro do ano passado. Conforme o documento, os dados não estão disponíveis no portal da transparência da prefeitura.
A determinação só vale quando o município for notificado pelo oficial de justiça. A partir daí, informa o despacho, a prefeitura deve divulgar a informação, no prazo de 30 dias, “podendo disponibilizar os documentos diretamente em seu portal da transparência”.
De acordo com a informação obtida pela reportagem junto ao procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo, quando isso ocorrer, vai ser avaliada a forma de cumprir a decisão, assim como a interposição de recurso contra a determinação de primeiro grau.
O processo começou a correr em setembro do ano passado, referente ao processo licitatório 83431, feito em 2013, quando o prefeito era Alcides Bernal.
Segundo a peça inicial da ação, não há informações disponíveis no portal da transparência anteriores a 2015, quando Bernal encerrou seu mandato.
