Justiça manda retirar páginas ofensivas a candidatos no Facebook
O juiz auxiliar do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), Emerson Cafure, concedeu liminar para retirar do ar páginas “fakes” no facebook, que continham matérias ofensivas a candidatos ao governo do Estado, entre eles ao deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB). Esta decisão foi tomada nos dias 03 e 09 de julho.
De acordo com o juiz, estas matérias foram criadas com a clara intenção de ofender o candidato, o que poderia “desequilibrar” o pleito eleitoral, em Mato Grosso do Sul. Ele ressaltou que estas (matérias) extrapolam o “senso crítico” do que se refere ao “aceitável”, o que afronta o artigo 220 da Constituição Federal.
Entre os perfis que devem ser retirados estão: Trambiques & Mentiras S/A, Azambuja Não Voto, Zé Povinho, Cofraria de Mentiras, Os Comédias da Mentira, Zé Carioca da Mentira e Golpe Nunca Mais. Na decisão, o magistrado ponderou que nota-se a clara “conotação eleitoral”, já que as matérias estão relacionadas a eleição deste ano.
Esta liminar aponta que caso o Facebook descumpra a decisão, terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia, após 12 horas de sua notificação oficial. O juiz Emerson Cafure encaminhou os autos à Superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, para que esta possa buscar a identificação dos autores e iniciar um eventual instauração de inquérito policial, aos crimes previstos no Código Eleitoral.
