Justiça reprova contas de vereadores "brancos" que usaram verba de pretos
Eles afirmam que o partido errou, cadastrando todos os candidatos a vereador como da cor branca
A Justiça Eleitoral reprovou a prestação de contas de campanha de dois vereadores de Coxim registrados como brancos que receberam recurso do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) destinado a pretos. O repasse não foi direto, mas por meio da candidatura de Osiel Ferreira de Souza (Solidariedade), que se declarou preto.
A desaprovação das contas dos vereadores Ademir Ferreira da Silva, o Peteca, e Jefferson Aislan Silva foi publicada na edição de hoje do Diário da Justiça Eleitoral. Os dois parlamentares também são do Solidariedade e alegam que houve engano na hora do cadastro, vistos que os ambos são pretos.
Na campanha de Ademir, os R$ 2.800 arrecadados para disputar a reeleição foram repassadas por Osiel, que encabeçava a majoritária.
De acordo com a juíza eleitoral Tatiana Dias de Oliveira Said, a cota de financiamento de gênero e racial tem objetivo comum de combater o subfinanciamento das candidaturas femininas e de pessoas pretas e pardas, colocando-as, em tese, em condições de igualdade na disputa eleitoral com as campanhas dos homens brancos, paradigma a partir do qual são identificados os grupos com déficit de representação política.
“Assim sendo, obviamente, o fato da candidatura feminina transferir recursos, da cota de gênero, a candidaturas masculinas ou da candidatura de pessoa preta/parda, transferi-los da cota racial, a pessoas brancas, representa um grave desvio de finalidade no uso destes recursos públicos e, nesta medida, na irregularidade da despesa”.
A Justiça Eleitoral determinou a devolução do dinheiro ao Tesouro da União. No caso de Jefferson Aislan Silva, o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi de R$ 2.426, conforme a decisão judicial. O montante também deve ser devolvido aos cofres públicos. No Divulgacand, sistema de divulgação de candidaturas, aparece somente a receita de R$ 900 para a campanha de Jefferson, repassada por doador que não era o candidato a prefeito.
Conforme apurado pela reportagem, a reprovação não tem impacto no mandato. Somente no futuro, em caso de nova candidatura, o valor deve estar pago para que o concorrente obtenha certidão de quitação eleitoral.
Erro - Ademir e Jefferson divulgaram nota conjunta informando que vão recorrer da decisão. “Na realidade, ninguém burlou nada. Tem gente no Estado todo respondendo isso por conta desse erro no cadastro. Essas são as informações que nós temos até o momento, e estamos bem tranquilos quanto ao recurso”, diz a nota.
Eles afirmam que o partido cadastrou todos os candidatos a vereador como branco.
