Ministro da Justiça nega “omissão” e proporá “pacto” sobre terra indígena
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, refutou, no começo desta tarde, a acusação de que está faltando “vontade política” ao governo federal para resolver o problema da falta de terras para os índios em Mato Grosso do Sul. Ontem, representantes do Ministério Público Federal (MPF), acusaram a União de estar sendo “omissa” na questão indígena.
José Eduardo Cardozo afirmou que a solução para o problema indígena não envolve apenas o governo federal, mas “todo o Estado brasileiro”. Uma das possibilidades que serão avaliadas, segundo o ministro, é a indenização das terras hoje pertencentes aos produtores rurais, a fim de que a União assente os indígenas. “Mas isso precisa ser visto com Ministério Público e pela Justiça porque poderia se estar criando um novo problema: terra reconhecida como indígena passa a ser da União”, declarou o ministro, enfatizando nessa situação não caberia desapropriação. A terra conflituosa na região de Sidrolândia, porém, ainda não foi caracterizada como indígena, visto que o processo demarcatório ainda não chegou ao fim.
Em entrevista coletiva, Cardoso disse que vai tentar orquestrar uma “pactualização” envolvendo governo federal, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e lideranças indígenas e dos produtores rurais para buscar uma solução definitiva para o conflito por terras em Mato Grosso do Sul.
Segundo Cardozo, a pactualização será proposta em Brasília e começará amanhã na reunião das lideranças terenas, marcada para as 12 horas, com a presidente Dilma Roussef, e continuando na semana que vem em reunião do Ministério da Justiça com o CNJ e o CNMP. “Vamos buscar uma solução que reúna todos”, enfatizou o ministro. “É uma questão que se arrasta a anos e ninguém se entende”, acrescentou.
Durante a entrevista, repetidamente, o ministro José Eduardo Cardozo repediu a palavra “diálogo” e a necessidade de superar a onda de “violência”. A própria “pactuação”, conforme o ministro, trabalhada através de “uma câmara do diálogo”. Destacou que vai se esforçar ao máximo para que se chegue a uma solução definitiva. “Não se vai resolver nada no tranco”, enfatizou.
Demarcações – O ministro da Justiça voltou a dizer que é favorável a mudanças no processo de demarcação, para deixá-lo mais claro e evitar sua judicialização. Deu como exemplo o caso da Terra Buriti, em Sidrolândia. “Tem portaria declaratória do Ministério da Justiça reconhecendo como terra indígena, mas outros passos não são dados porque a Justiça está barrando”, declarou ele.
Parte da solução, segundo ele, passa por pluralizar os órgãos do governo federal envolvidos na questão da demarcação de terras, superando a posição hoje unitária da Funai (Fundação Nacional do Índio) e somando pareceres da Embrapa e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Temos de aperfeiçoar, fazer esse processo demarcatório mais transparente até mesmo para que o papel da Funai seja fortalecido. Há processos que se arrastam 10, 12 , 15 anos”, ponderou.
Cardozo se posicionou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere ao Congresso Nacional decisão sobre a demarcação de terras indígenas. Para ele, a PEC é “inconstitucional”, ofendendo “cláusula pétrea” da independência dos poderes. “Demarcação é ato administrativo”, afirmou.
Antes de falar à imprensa, Cardozo recebeu, no Jockey Clube de Campo Grande, documentos com reivindicações dos índios, dos produtores e um com posicionamento da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS).
