Moka assume relatoria de projeto que define punições para erros médicos

Projeto altera o padrão atual de sanções previstas para os profissionais

O senador Waldemir Moka (PMDB) será o relator do projeto de lei nº 437/2007, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que altera o padrão atual de sanções previstas no artigo 22 da Lei nº 3.268/1957, que trata sobre os conselhos de Medicina.

A proposta cria penas intermediárias, entre as atuais de suspensão temporária da atividade profissional e a de cassação definitiva do diploma, e permite que o médico punido nos casos de imperícia possa retomar a atividade após treinamento, ponto considerado de maior polêmica pelo peemedebista, que é médico.

“Em decorrência, a ausência de penas intermediárias favorece a impunidade nos casos em que a punição maior seria desproporcional à falta”, afirma Moka, segundo informações de sua assessoria.

O senador explica que o próprio Conselho Federal de Medicina se manifesta contrariamente a essa possibilidade.

“A discussão do projeto ainda está no início e muita coisa poderá ser alterada e aprimorada”, comenta.

O parlamentar, no entanto, pediu à Comissão de Constituição de Justiça do Senado (CCJ) parecer sobre a constitucionalidade do projeto.