MP apura R$ 200 mil em diárias pagas pela Câmara de Costa Rica durante o recesso

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu investigação para apurar o pagamento de mais de R$ 200 mil em diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Costa Rica, somente nos dois primeiros meses deste ano. Parte dos repasses foi feita inclusive durante o período de recesso parlamentar.

A investigação foi instaurada por meio da Notícia de Fato, após duas denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria do MPMS. Segundo o promotor George Cássio Tiosso Abbud, há indícios de pagamento indevido das diárias, o que pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.341/2017.

Em ofício enviado ao presidente da Câmara, Arthur Delgado Baird, o promotor requisita cópias de relatórios de viagem e comprovantes que justifiquem o uso dos recursos. Também foi solicitado um parecer do próprio presidente sobre a “oportunidade e conveniência” das viagens que embasaram os pagamentos. A Câmara tem 20 dias para responder à requisição.

De acordo com os relatos recebidos pela Ouvidoria, vereadores e assessores estariam utilizando as diárias como complemento de salário, viajando inclusive com veículos oficiais e custeando combustível com cartão da própria Câmara. “A população está esgotada com essa farra com o dinheiro público”, diz um trecho da denúncia.

Entre os nomes citados na representação estão os vereadores Jovenaldo da Farmácia, Magno Almeida, Artur Baird, Alecksander Pimenta, Claudomiro Rosa, Roseno de Arruda e Lucas Gerolomo, além de assessores como Igor Santana, Adair Tiago e Kátia Roberta.

Mais gastos ainda - Levantamento feito pelo Campo Grande News com base no Portal da Transparência da própria Câmara aponta que o valor total pago em diárias este ano já chegou a R$ 406.722,00, ou seja, mais do que o dobro do valor que motivou a investigação do MP.

Somente em janeiro e fevereiro, período analisado pelo Ministério Público, foram desembolsados R$ 200.928,00. Os valores seguem altos nos meses seguintes, como março, que já acumula repasses significativos — entre eles, diárias de R$ 7,2 mil para alguns parlamentares, valor que se repete ao longo do relatório.

Atualmente, o caso ainda está na fase de Notícia de Fato, uma espécie de pré-inquérito. Após a análise da resposta da Câmara, o promotor pode decidir pelo arquivamento, abertura de inquérito civil ou até pelo ajuizamento de uma ação judicial.

Em resposta à reportagem, a Câmara Municipal de Costa Rica  informou que foi notificada pelo Ministério Público e que responderá dentro do prazo legal.

Segundo a Casa, o recesso citado pelo MP se refere apenas às sessões ordinárias, e não às atividades administrativas, que foram retomadas em 6 de janeiro de 2025. No dia seguinte, houve uma sessão extraordinária com a participação dos 11 vereadores, e as sessões ordinárias voltaram em 27 de janeiro.

A presidência afirma que o pagamento de diárias está previsto em lei municipal e no orçamento, com respaldo jurídico e entendimento do Tribunal de Contas, que reconhece a atuação dos vereadores mesmo durante o recesso.

Sobre a fiscalização, a Câmara garante que todos os beneficiários apresentaram relatórios e documentos das viagens. “Reafirmo meu compromisso com a transparência e o cumprimento da lei”, declarou o presidente Arthur Delgado Baird.

*Matéria editada às 15h46 para incluir resposta da Câmara Municipal de Costa Rica.

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