MPE ajuíza ação contra ex-prefeito por notas frias no valor de R$ 500 mil
O promotor de justiça da Comarca de Sete Quedas, Willian Marra Silva Júnior, ajuizou ação pública contra o ex-prefeito de Paranhos, Dirceu Bettoni e sua equipe de controle financeiro, por ato de improbidade administrativa, no suposto esquema de emissão de diversas notas frias, que somadas chegam ao valor de R$ 558,5 mil por uma empresa fantasma.
De acordo com o MPE (Ministério Público Estadual), a prefeitura de Paranhos realizou supostas compras da empresa L.M.Jara Mercearia, de 2006 a 2009, que chegaram ao valor de R$ 558.530,58, em 203 processos de pagamentos, com a emissão de notas fiscais que não correspondiam a entrega dos bens.
“Apenas davam lastro jurídico, mas se tratava de uma operação de saque de dinheiro público”, diz a denúncia, ajuizada em 1° de julho deste ano.
Durante o inquérito civil instaurado no MPE, foram feitas várias visitas a empresa, no entanto o endereço correspondente não existe. Na Junta Comercial ela (empresa) estava no endereço da Avenida Marechal Dutra, 1606, em Paranhos, mas não há esta numeração no local.
Os comerciantes que ficam nesta proximidade ainda informaram que era comum correspondências a L.M.Jara Mercearia, mas que todos foram jogadas fora. O MPE argumenta que se tratava de “vendas fictícias”, sem entrega de bens, sendo que os pagamentos eram feito em cheques para os proprietários Anacleto Rufino e os filhos Edson Rufino e Emerson Rufino.
A empresa fantasma seria de propriedade da família Rufino, que ainda tem o vereador Paulo Sérgio Rufino (PSDB), o atual presidente da Câmara Municipal de Paranhos, este último não estando na denúncia do MPE.
A ação civil pública pede o ressarcimento integral de danos ao erário, em uma eventual condenação judicial, no valor de R$ 558.530,38, com o pagamento de multa de até 2 vezes o valor especificado. Assim como a suspensão dos direitos políticos por 8 anos e outra penalidades.
Além do ex-prefeito, estão sendo acusados de improbidade administrativa Armando Custódio (técnico de contabilidade), José Conceição Lopes (diretor de compras), Sueli Haut de Oliveira (secretária de Finanças) e Dorival Soares (responsável licitações), todos funcionários do executivo durante este período.
Foram citados na denúncia os proprietários da empresa, Anacleto Rufino e os filhos Edson Rufino e Emerson Rufino. O MPE pede por meio de liminar a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.
Entramos em contato com Dirceu Bettoni, que diz estar a disposição do MPE e da Justiça para prestar os devidos esclarecimentos, mas negou que houvesse irregularidades nestas compras.
Ele ainda justificou que esta denúncia tem “fins políticos”, sendo uma “campanha antecipada” para 2016, lembrando que a ação é sobre uma investigação do passado, onde tiveram acesso a toda documentação.
